Vereadores votam sete Projetos de Lei e um Veto na sessão de quinta-feira

05.06.2019 · 12:00 · Pauta

Vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande analisam sete Projetos de Lei e um Veto do Executivo, durante a sessão ordinária de quinta-feira (6).

 

Em primeira discussão e votação, será analisado o Projeto de Lei 9.140/18, do vereador André Salineiro, que cria o “Programa Cidade Solidária” no Município de Campo Grande e dá outras providências. A proposta tem objetivo de ceder os quiosques da Cidade do Natal para entidades beneficentes, durante um final de semana por mês, ou mais, para que essas possam usufruir do espaço na arrecadação de fundos para seus projetos. 

Já em segunda discussão, os vereadores votam cinco Projetos de Lei que tratam da denominação de estradas vicinais de Campo Grande. Todos são de autoria do vereador Carlão. Tratam-se dos projetos 9.271/19, substitutivo ao Projeto de Lei 9.205/19, que denomina a Estrada Vicinal CG-160, de “João Faustino Alves – João Mantêga”; o Projeto de Lei 9.272/19, substitutivo ao Projeto de Lei 9.207/19, que denomina a Estrada Vicinal CG-EW2 (perímetro urbano e CG-080) de “Didimo Martins Acosta”; o 9.273/19, substitutivo ao Projeto 9.202/19, que denomina a Estrada Vicinal CG-456, de “João Macedo da Costa”; o 9.275/19 substitutivo ao Projeto 9.221/19, que denomina a Estrada Vicinal CG-162 de “Milton Akio Taira”; por fim, o 9.276/19 substitutivo ao Projeto 9.206/19, que denomina a Estrada Vicinal CG-040 de “Antonio Apparecido Pereira”.

Em única discussão e votação, os vereadores analisam o Projeto de Lei 9.302/19, que autoriza a prefeitura a desafetar e doar área do domínio público municipal, bem como a conceder incentivos fiscais e extrafiscais à Empresa Transporte DJ Tomazelli Ltda, no âmbito do Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande (Prodes). A proposta é do Executivo Municipal. 

A Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Casa de Leis pediu vistas ao Projeto de Lei 9.302/19 por conta de documentos que estavam faltando. A pauta acabou “trancada”, já que o Regimento Interno estabelece prazo para apreciar essa proposta. Por isso, alguns projetos retornam à pauta para votação nesta quinta-feira (6).  

Está prevista também analise de Veto Parcial do Executivo ao Projeto de Lei 9.070/18, do vereador João César Mattogrosso, que autoriza o Poder Executivo a colocar Código QR em todas as placas de obras públicas municipais para leitura e fiscalização eletrônica por dispositivos móveis, e dá outras providências.

Palavra Livre – Durante a sessão ordinária, a coordenadora de Política de Promoção da Igualdade Racial do Município de Campo Grande, Rosana Anunciação Franco, falará na Tribuna sobre os projetos de políticas públicas e ações em alusão ao Dia Nacional de Denúncia contra o Racismo. O convite para falar do tema foi feito pelo vereador Delegado Wellington.  

Serviço – A sessão ordinária de quinta-feira (6) será realizada, a partir das 9 horas, no Plenário Oliva Enciso, na sede da Casa de Leis, localizada na Avenida Ricardo Brandão, nº 1.600, Bairro Jatiúka Park. A sessão será transmitida ao vivo pelo Facebook: www.facebook.com/camaracgms 

 

Milena Crestani 

Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal