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09.10.2019 · Pauta
Vereadores votam seis projetos e três vetos na sessão de terça-feira
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Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande votam, na sessão ordinária de terça-feira (15), seis projetos de lei e outros três vetos do Poder Executivo.

 

Em única discussão e votação, os parlamentares analisam o veto parcial ao projeto de lei nº 9.425/19, dos vereadores Dharleng Campos e Prof. João Rocha, que institui no Calendário Oficial do Município de Campo Grande a Festa de Santa Catarina de Alexandria Virgem e Mártir no distrito de Anhanduí.

Também, o veto parcial ao projeto de lei nº 9.138/18, de autoria do vereador Fritz, que torna obrigatória a divulgação e a atualização dos diplomas normativos através dos sites de internet e outros meios de informação e comunicação do Poder Público Municipal.

E, por afim, o veto parcial ao projeto de lei nº 9.412/19, que dispõe sobre a criação do Programa (Proinc) da Fundação Social do Trabalho. A proposta é de autoria do próprio Executivo.

Já em segunda discussão e votação, será apreciado o projeto de lei n° 9.263/19, dos vereadores William Maksoud e Delegado Wellington, que autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir, no âmbito do município de Campo Grande, o “Guia de Saúde Pública”.

Também será votado o projeto de lei n° 9.269/19, de autoria do vereador João César Mattogrosso, que dispõe sobre o direito da pessoa com deficiência ingressar e permanecer em ambientes público ou privado de uso coletivo acompanhada de cão-guia ou de cão de assistência.

E, ainda, o projeto de lei n° 9.307/19, que dispõe sobre a realização da campanha permanente de não utilização de copos e xícaras plásticas descartáveis no âmbito das repartições públicas municipais. A proposta é de autoria dos vereadores João César Mattogrosso, Eduardo Romero, Delegado Wellington, Odilon de Oliveira e Gilmar da Cruz.

Em primeira discussão e votação, será analisado o projeto de lei n° 9.365/19, do vereador William Maksoud, que altera para “Rua Arcênio Menacho” a denominação da rua número 02, no Parque Novo Século.

Também, o projeto de lei n° 9.366/19, de autoria dos vereadores William Maksoud e João César Mattogrosso, que altera para “Rua Hildebrando Luiz de Paula” a denominação da rua número 03, também no Parque Novo Século.

E, por fim, o projeto de lei n° 9.460/19, que altera o art. 1º da lei n. 5.808, de 03 de maio de 2017. A proposta é de autoria do vereador Betinho.

Uso da Tribuna -  Durante a sessão, usará a palavra Alessandra da Silva Hartmann, coordenadora da Comissão Eleitoral, que discorrerá e dará esclarecimentos acerca dos acontecimentos da eleição para conselheiro tutelar, ocorrida no último dia 6.

Serviço – A sessão será realizada a partir das 9h no Plenário Oliva Enciso, na sede da Casa de Leis, localizada na Avenida Ricardo Brandão, n. 1.600, bairro Jatiúka Park.

Jeozadaque Garcia
Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal

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