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Vereadores votam quatro projetos e três vetos na sessão desta terça-feira

10.06.2019 · 12:00 · Pauta

Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande votam, na sessão ordinária desta terça-feira (11), quatro projetos de lei e outros três vetos do Poder Executivo.

Em única discussão e votação, em regime de urgência, será analisado o projeto de lei n. 9.342/19, do Executivo Municipal, que dispõe sobre a criação do Conselho de Usuários de Serviços do Município de Campo Grande.

Também, o veto total ao projeto de lei n. 9.071/18, de autoria do vereador João César Mattogrosso, que dispõe sobre a implantação de visitas anuais a asilos e orfanatos e dá outras providências.

Ainda em única discussão e votação, vai a plenário o veto parcial ao projeto de lei complementar n.  609/18, que altera, suprime e acrescenta dispositivos da lei complementar n. 153, de 20 de janeiro de 2010, que autoriza o Poder Executivo a criar o programa “Imposto Ecológico”. O projeto é de autoria dos vereadores Eduardo Romero, Odilon de Oliveira, Dr. Lívio, Gilmar da Cruz e Betinho.

E, também, o veto parcial ao projeto de lei complementar n. 626/19, dos vereadores Otávio Trad e Fritz, que dispõe sobre a contagem processual em dias úteis em procedimentos administrativos, perante a administração pública municipal.

Já em primeira discussão e votação, será analisado o projeto de lei n. 9.118/18, que autoriza a Prefeitura Municipal a criar o “Sistema de Bicicletas Públicas” como forma de transporte público sustentável e não poluente. O projeto é de autoria dos vereadores Carlão, Gilmar da Cruz e Eduardo Romero.

Ainda, o projeto de lei n. 9.151/18, substitutivo ao projeto de lei complementar nº 621/18, que altera a lei n. 5.650, de 6 de janeiro de 2016 e dá outras providências. A proposta é do vereador Dr. Lívio.

E, por fim, o projeto de lei n. 9.183/19, da vereadora Cida Amaral, que institui o Dia Municipal do Mecânico de Automóveis e Congêneres, a ser comemorado anualmente no dia 20 de dezembro. 

Serviço – A sessão acontece a partir das 9h no Plenário Oliva Enciso, na sede da Casa de Leis, localizada na Avenida Ricardo Brandão, n. 1.600, bairro Jatiúka Park.

Jeozadaque Garcia
Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal