Vereadores votam quatro projetos e dois vetos na sessão de terça-feira

10.06.2022 · 12:00 · Pauta

Quatro projetos de lei e dois vetos do Executivo serão votados pelos vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande na sessão ordinária de terça-feira (14). 

Em primeira discussão, serão três propostas apreciadas. Dentre elas, o projeto de lei 10.254/21, que institui a obrigatoriedade de reservar programação dedicada exclusivamente às pessoas com deficiência e suas famílias, denominada “Festividade Inclusiva” nas festividades comemorativas em Campo Grande. A proposição é do vereador Silvio Pitu e prevê essa programação exclusiva em festas juninas, natalinas, entre outras. 

Também será votado o Projeto de Lei 10.374/21, do vereador Ronilço Guerreiro, que dispõe sobre a criação do programa “Empresa Amiga da Leitura” de Campo Grande. O programa busca estimular as empresas a efetuarem doações de livros para a biblioteca de escolas municipais e para projetos cadastrados junto ao Município de incentivo à leitura.

Os vereadores votam ainda o Projeto de Lei 10.387/21, que institui o Festival Encontro de Etnias no calendário oficial do Município de Campo Grande. A proposta é do vereador Otávio Trad e prevê a celebração anualmente no mês de agosto durante as comemorações oficiais do aniversário da capital. O objetivo, conforme o projeto, é resgatar e valorizar a cultura dos povos que participaram da construção da identidade cultural de Campo Grande, como Paraguaios, Japoneses, Portugueses, Árabes, Italianos, Espanhóis, Alemães, Bolivianos, Indígenas, Quilombolas e outros; preservar as tradições das comunidades étnicas locais, além de promover o encontro dos grupos étnicos da cidade, com a valorização e visibilidade de seu legado histórico, cultural e de suas tradições.

Já em segunda discussão, os vereadores votam o projeto de lei 10.351/21, de autoria do vereador Dr. Victor Rocha, que institui a “Semana Municipal da Vasectomia”, dos dias 10 a 17 de novembro. A proposta prevê a realização de atividades destinadas às divulgações informativas, educacionais, técnicas e científicas que assegurem a prática do planejamento familiar, bem como a divulgação e a difusão do método contraceptivo.

Vetos – Na sessão de terça-feira, também será apreciado, em única discussão, o veto parcial ao Projeto de Lei 10.161/21, que institui o programa de ação integrada e continuada de atenção às pessoas em situação de rua, usuárias abusivas de álcool e/ou outras drogas em Campo Grande. A proposta é de autoria dos vereadores Junior Coringa, Gilmar da Cruz, Ademir Santana, Papy, Prof. André Luis, Clodoilson Pires, Ronilço Guerreiro e Edu Miranda. O veto refere-se ao artigo 5º do projeto, pois o órgão executor do programa seria a Subsecretaria de Defesa de Direitos Humanos e não a Secretaria Municipal de Governo e Relações Institucionais, como havia sido apontado na proposição. As demais metas e ações do projeto foram mantidas. 

Ainda será avaliado veto parcial ao projeto de lei 10.298/21, que autoriza o Poder Executivo a desenvolver e implantar centros de apoio educacional para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), em Campo Grande. A proposta é dos vereadores Sílvio Pitu, Papy, Prof. Juari e Ronilço Guerreiro. O veto refere-se ao artigo 2º do projeto, pois a Secretaria Municipal de Educação esclarece que as competências descritas, como acompanhamento dos alunos e equipe pedagógica das escolas municipais, já estão regulamentadas. ]

Palavra Livre – Na sessão de terça-feira, Alexandre Figueiredo de Araújo, idealizador do Projeto Guardião Azul – Amigo do Autista, e Maria Lúcia Nogueira Fernandes, presidente da Associação Juliano Varela, falarão na Tribuna da Casa de Leis sobre a Lei 6.860, que institui o Índice Municipal de Educação Inclusiva (IMEI), na Rede Municipal de Ensino (Reme).  O convite para falar do assunto é do vereador Prof. Riverton.

A Tribuna da Câmara também terá a participação de Willian Raiano, presidente do Conselho de Jovens Empresários da Associação Comercial, que vai falar sobre o Feirão Sem Impostos, que ocorrerá em Campo Grande, ocasião em que serão comercializados 5 mil litros de gasolina no valor de R$ 4,50 o litro. O pedido para falar na Palavra Livre sobre o tema foi feito pelo vereador Papy, conforme publicação de pauta suplementar. 

Acompanhe – As sessões ordinárias acontecem às terças e quintas-feiras, às 9 horas, na Câmara Municipal, na Avenida Ricardo Brandão, 1.600. É possível acompanhar presencialmente, lembrando que na Casa de Leis o uso de máscaras está sendo obrigatório. Também é possível assistir a transmissão pelas redes sociais, no Facebook ou canal do Youtube da Câmara.

Milena Crestani 

Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal