Vereadores votam Programa de Combate à Violência contra Crianças e Adolescentes na quinta-feira

21.02.2020 · 12:00 · Pauta

Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande analisam, na Sessão Ordinária de quinta-feira (27), em segunda discussão e votação, o Projeto de Lei n. 9.463/19, que institui o Programa Municipal de Conscientização e Combate à Violência contra Crianças e Adolescentes, e dá outras providências. A proposta é de autoria da vereadora Enfermeira Cida Amaral.

O Programa prevê campanhas permanentes sobre os diversos tipos de violência e exploração sexual a crianças e adolescentes; a identificação de indicadores físicos e psicológicos da violência; os órgãos municipais, estaduais e federais que fornecem acolhimento e orientação às vítimas de tais delitos, inclusive citando o tipo de serviços que cada um forneça, bem como o endereço, telefone e horário de atendimento.

Estão previstas ações conjuntas em parceria pela Prefeitura, Câmara Municipal, Governo do Estado Assembleia Legislativa, Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, instituições e entidades. Além das campanhas, palestras e capacitação a servidores e ações nas escolas constam como algumas das proposições serão feitas. 

Também há destaque para atividades desenvolvidas na semana em que se comemora o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes (18 de maio), para chamar a atenção da sociedade sobre projetos de enfrentamento.

Convênio – Durante a sessão, também será assinado, antes da Palavra Livre, o convênio de cedência de Plenário entre o Tribunal de Justiça Desportiva – TJD e a Câmara Municipal de Campo Grande.

Serviço – A sessão acontece na quinta-feira, dia 27, a partir das 9h, no Plenário Oliva Enciso, na sede da Casa de Leis, localizada na Avenida Ricardo Brandão, n. 1.600, bairro Jatiúca Park. A sessão será transmitida ao vivo pelo Facebook: www.facebook.com/camaracgms

Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal