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Vereadores votam oito Projetos de Lei na sessão desta terça-feira

16.09.2019 · 12:00 · Pauta

Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande votam oito Projetos de Lei na sessão ordinária desta terça-feira (17). 

Em regime de urgência especial, em única discussão e votação, os vereadores votam o Projeto de Lei n. 9.471/19, que altera dispositivos da lei n. 2.987 de 7 de outubro de 1993, que cria o Conselho Municipal de Direitos do Negro (CMDN) e dá outras providências. A proposta é do Executivo Municipal.

Já em segunda discussão e votação, mais três propostas serão analisadas pelos parlamentares. O Projeto de Lei n. 9.215/19, que implementa na rede de educação infantil do município de Campo Grande o Projeto “Escola que Cuida” e dá outras providências. A proposta é dos vereadores João César Mattogrosso e William Maksoud.

Também, o Projeto de Lei n. 9.347/19, que institui a Campanha “Lei do Minuto Seguinte” no município de Campo Grande/MS e dá outras providências. A proposta é dos vereadores Prof. João Rocha e Enfermeira Cida Amaral.

E o Projeto de Lei n. 9.348/19, que autoriza o Executivo Municipal a instituir o “Programa Aprimorando Talentos” que estabelece práticas no atendimento aos alunos com altas habilidades/superdotação em instituições da rede municipal de ensino no município de Campo Grande-MS. A proposta é dos vereadores Otávio Trad, João César Mattogrosso e William Maksoud.

Em primeira discussão e votação, consta na pauta mais quatro projetos para os vereadores analisarem em Plenário. O Projeto de Lei n. 9.208/19, que dispõe sobre a obrigatoriedade no âmbito do município de Campo Grande, a colocação de placa em obra pública municipal paralisada contendo exposição dos motivos de interrupção e data estimada de sua retomada. A proposta é do vereador André Salineiro.

E o Projeto de Lei n. 9.305/19, que Institui o “Dia Municipal de Conscientização e Enfrentamento à Fibromialgia” no município de Campo Grande-MS e dá outras providências. A proposta é da vereadora Enfermeira Cida Amaral.

Também será analisado em primeira discussão, o Projeto de Lei n. 9.357/19, que institui a Semana Municipal de Prevenção e Diagnóstico do Câncer Infantil. A proposta é dos vereadores Gilmar da Cruz e Dr. Lívio.

Por fim, os parlamentares votam ainda o Projeto de Lei n. 9.364/19, que altera para “Rua Orestes Cavallari” a denominação da rua principal, no parque Novo Século, nesta Capital. A proposta é do vereador William Maksoud.

Palavra Livre – Na sessão, a coordenadora do setor de convênios da AACC – Associação dos Amigos das Crianças com Câncer, Regina Filipini, usará a Tribuna para falar sobre o “Setembro Dourado”, mês de conscientização sobre o Câncer Infantojuvenil. O convite para falar na Casa de Leis sobre o tem foi feito pelo vereador Gilmar da Cruz.

Serviço – A sessão ordinária de terça-feira (17) será realizada, a partir das 9 horas, no Plenário Oliva Enciso, na sede da Casa de Leis, localizada na Avenida Ricardo Brandão, nº 1.600, Bairro Jatiúka Park. A sessão será transmitida ao vivo pelo Facebook: www.facebook.com/camaracgms  

Dayane Parron

Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal