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Vereadores votam oito Projetos de Lei e um Veto do Executivo na sessão de terça-feira

31.05.2019 · 12:00 · Pauta

Vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande analisam oito Projetos de Lei e um Veto do Executivo, durante a sessão ordinária de terça-feira (4). 

Em primeira discussão e votação, será analisado o Projeto de Lei 9.140/18, do vereador André Salineiro, que cria o “Programa Cidade Solidária” no Município de Campo Grande e dá outras providências. A proposta tem objetivo de ceder os quiosques da Cidade do Natal para entidades beneficentes, durante um final de semana por mês, ou mais, para que essas possam usufruir do espaço na arrecadação de fundos para seus projetos. 

Já em segunda discussão, os vereadores votam cinco Projetos de Lei que tratam da denominação de estradas vicinais de Campo Grande. Todos são de autoria do vereador Carlão. Tratam-se dos projetos 9.271/19, substitutivo ao Projeto de Lei 9.205/19, que denomina a Estrada Vicinal CG-160, de “João Faustino Alves – João Mantêga”; o Projeto de Lei 9.272/19, substitutivo ao Projeto de Lei 9.207/19, que denomina a Estrada Vicinal CG-EW2 (perímetro urbano e CG-080) de “Didimo Martins Acosta”; o 9.273/19, substitutivo ao Projeto 9.202/19, que denomina a Estrada Vicinal CG-456, de “João Macedo da Costa”; o 9.275/19 substitutivo ao Projeto 9.221/19, que denomina a Estrada Vicinal CG-162 de “Milton Akio Taira”; por fim, o 9.276/19 substitutivo ao Projeto 9.206/19, que denomina a Estrada Vicinal CG-040 de “Antonio Apparecido Pereira”.

Em única discussão e votação, está prevista votação do Projeto de Lei 9.171/18, também do Executivo Municipal, que dispõe sobre a criação do Programa de Inclusão Profissional (Proinc) da Fundação Social do Trabalho e dá outras providências. Essa proposta também será apreciada em única discussão e votação. Trata-se de uma refundação do programa, incluindo alguns direitos aos participantes. 

Também em turno único de discussão, os vereadores analisam o Projeto de Lei 9.302/19, que autoriza a prefeitura a desafetar e doar área do domínio público municipal, bem como a conceder incentivos fiscais e extrafiscais à Empresa Transporte DJ Tomazelli Ltda, no âmbito do Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande (Prodes). A proposta é do Executivo Municipal. 

Na última quinta-feira, não houve votação de projetos em decorrência do pedido de vistas ao Projeto de Lei 9.302/19, feito pela Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Casa de Leis. Por isso, a pauta acabou “trancada”, já que o Regimento Interno estabelece prazo para apreciar essa proposta. O objetivo é analisar documentação que precisa ser apresentada pela empresa que pretende obter incentivos fiscais. Por isso, algumas propostas retornam à pauta para votação nesta terça-feira (4).  

Está prevista também analise de Veto Parcial do Executivo ao Projeto de Lei 9.070/18, do vereador João César Mattogrosso, que autoriza o Poder Executivo a colocar Código QR em todas as placas de obras públicas municipais para leitura e fiscalização eletrônica por dispositivos móveis, e dá outras providências.

Palavra Livre – Durante a sessão, a presidente da Associação de Doenças Neuromusculares de Mato Grosso do Sul, Rosana Puga de Moraes Martinez, falará na Tribuna, a convite do vereador Fritz, sobre o Projeto Cada Passo Importa – Doenças Raras. 

Serviço – A sessão ordinária de terça-feira (4) será realizada, a partir das 9 horas, no Plenário Oliva Enciso, na sede da Casa de Leis, localizada na Avenida Ricardo Brandão, nº 1.600, Bairro Jatiúka Park. A sessão será transmitida ao vivo pelo Facebook: www.facebook.com/camaracgms 

Milena Crestani 

Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal