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05.07.2019 · Pauta
Vereadores votam oito Projetos de Lei e três Vetos na sessão de terça-feira
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Vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande votam oito Projetos de Lei e analisam três Vetos do Executivo na sessão ordinária de terça-feira (9). 

Em primeira discussão e votação, serão cinco propostas analisadas. Os vereadores votam o Projeto de Lei 9.236/19, do vereador Pastor Jeremias Flores, que cria o selo Empresa Amiga da Juventude e dá outras providências.

Ainda, será avaliado o Projeto 9.249/19, que autoriza o Executivo Municipal para instalação de detectores de metais nas escolas da rede pública municipal de Campo Grande e dá outras providencias. Também em primeira discussão, está prevista votação do Projeto de Lei 9.257/19, que institui o Dia Municipal do Ferroviário no calendário oficial do Município de Campo Grande. As duas propostas são do vereador Carlão. 

Os vereadores votam ainda o Projeto de Lei 9.301/19, que revoga a Lei 4.065, de 15 de agosto de 2003, que declara de utilidade pública municipal o Lar Mãe Mariana, dos vereadores Prof. João Rocha e Carlão, além do Projeto de Lei 9.308/19, do vereador João César Mattogrosso, que altera para “Rua Dora Perez Scapulatempo” a estrada vicinal denominada de “Estrada Ne Dois”, localizada na Chácara dos Poderes, zona rural, em Campo Grande.

Já em segunda discussão, os vereadores votam o Projeto de Lei 9.178/19 que institui no calendário oficial de eventos do Município de Campo Grande, os Jogos Municipais dos Idosos (Jomi), a serem realizados anualmente. A proposta é dos vereadores Papy, Valdir Gomes e Prof. João Rocha. 

Também em segunda votação, está prevista análise do Projeto de Lei 9.229/19, que institui o Dia Municipal de Informação e Conscientização sobre Doenças Raras e a Semana Municipal de Informação e Conscientização sobre Doenças Raras no Município de Campo Grande e dá outras providências. A proposta é do vereador Dr. Cury. 

Já em única discussão e votação, os vereadores votam o Projeto de Lei 9.350/19, que autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar e permutar área de sua propriedade com área de propriedade da Casa Espírita Sementes de Amor e dá outras providências. A proposta é do Executivo Municipal. 

Ainda, na sessão de terça-feira, três Vetos do Executivo serão votados em única discussão e votação. Será analisado o Veto Total ao Projeto de Lei 9.174/19, do vereador Chiquinho Telles, que dispõe sobre a isenção na taxa de inscrição de concurso público municipal para voluntários que servirem à Justiça Eleitoral e dá outras providências. 

Os vereadores avaliam ainda o Veto Parcial ao Projeto de Lei 9.256/19, que organiza a assistência social, em Campo Grande, sob a forma do Sistema Único de Assistência Social (Suas), e dá outras providências. A proposta é do Executivo Municipal e os vetos referem-se a emendas apresentadas pelos vereadores. 

Por fim, os vereadores analisam o Veto Total ao Projeto de Lei Complementar 635/19, que concede anistia condicional aos proprietários de edificações cuja execução esteja em desacordo com o Código de Obras e com a Lei de Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo, e dá outras providências. A proposta é de autoria dos vereadores Carlão, Ademir Santana, Valdir Gomes, Odilon De Oliveira, Ayrton Araújo do PT, Veterinário Francisco e Prof. João Rocha.

Palavra Livre – Na sessão de terça-feira, a convite do vereador Odilon de Oliveira, a capitã da Equipe Aero Jaguar, Thatiane de Medeiros de Amorim, falará sobre a Competição Aerodesign – Sae Brasil.

Serviço - A sessão ordinária de terça-feira (9) será realizada, a partir das 9 horas, no Plenário Oliva Enciso, na sede da Casa de Leis, localizada na Avenida Ricardo Brandão, nº 1.600, Bairro Jatiúka Park. A sessão será transmitida ao vivo pelo Facebook: www.facebook.com/camaracgms 

 

Milena Crestani 

Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal 

 

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