Vereadores votam LOA e outros quatro projetos de lei nesta terça-feira

16.12.2019 · 12:00 · Pauta

Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande votam, na sessão ordinária desta terça-feira (17), quatro projetos de lei. 

Em segunda discussão e votação, será analisado o projeto de lei nº 9.361/19, do vereador Valdir Gomes, que simbólica assegura aos doadores de sangue reserva de, no mínimo, 1 (uma) vaga em estacionamento público ou privado situados em frente aos bancos de sangue e hemocentros localizados no município de Campo Grande.

Também, o projeto de lei nº 9.415/19, de autoria do vereador André Salineiro, que dispõe sobre a comercialização de cerveja artesanal nos eventos realizados com recursos públicos municipais.

E, ainda, o projeto de lei nº 9.428/19, que dispõe sobre a obrigatoriedade do ressarcimento ao erário por danos ao patrimônio público causados por condutor em acidente de trânsito no município. A proposta foi elaborada pelos vereadores Carlão e Delegado Wellington.

Já em primeira discussão e votação, será apreciado o projeto de lei nº 9.537/19, do vereador Ademir Santana, que declara de utilidade pública municipal a Associação Brasileira de Assistência às Pessoas com Câncer – Abrapec/unidade Campo Grande.

LOA – Duas sessões extraordinárias serão realizadas logo após a sessão desta terça-feira. Na primeira, em primeira discussão e votação, os vereadores analisam o projeto de lei nº 9.533/19 (Lei Orçamentária Anual), que estima a receita e fixa a despesa do município de Campo Grande para o exercício financeiro de 2020. 

A segunda sessão extraordinária foi convocada para analisar a mesma proposta, desta vez em segundo turno de discussão e votação.

O relatório final da LOA, como é chamada a proposta, foi entregue pela Comissão Permanente de Finanças e Orçamento à Mesa Diretora, em novembro, contendo total de 330 emendas.  

O orçamento de Campo Grande para 2020 prevê R$ 4,3 bilhões, crescimento de 7,3% em relação ao valor que foi proposto para este ano.

Jeozadaque Garcia
Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal