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09.06.2021 · Pauta
Vereadores votam dois vetos a Projetos de Lei na sessão de quinta-feira
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Vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande votam dois Vetos Parciais do Executivo a Projetos de Lei, durante a sessão ordinária de quinta-feira (10). Por conta da pandemia de Covid-19, a sessão será fechada ao público, mas pode ser acompanhada na transmissão ao vivo pelo Facebook (https://www.facebook.com/camaracgms) e canal no Youtube

(https://www.youtube.com/camaramunicipalcg) da Casa de Leis.

Será votado, em única discussão, veto parcial ao Projeto de Lei 9.997/21, de autoria do vereador Silvio Pitu, que dispõe a respeito do reconhecimento das atividades empresariais de pet shops, agropecuárias, cerealistas, clínicas veterinárias e estética animal, como serviços essenciais e dá outras providências em Campo Grande. O veto refere-se a inclusão de serviço de estética animal na lista. Os demais foram mantidos, pois constam em recomendação técnica da Secretaria Municipal de Saúde (Sesau). 

Os vereadores avaliam ainda veto parcial ao Projeto de Lei 10.021/21, da vereadora Camila Jara, que institui a Semana Municipal da Consciência dos Povos Originários e reconhece o dia 19 de abril como Data de Conscientização sobre os Povos Originários, em Campo Grande. O veto refere-se ao artigo 3º, que estabele que a Semana Municipal da Consciência dos Povos Originários será dedicada ao desenvolvimento de ações educativas nas escolas municipais e demais instituições culturais a fim de conscientizar os campo-grandenses sobre a cultura dos povos originários, pontuando algumas destas atividades. O parecer do veto considera que houve invasão de competência do Executivo.   

Milena Crestani 
Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal 

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