Vereadores votam dois Projetos e um Veto parcial na sessão desta terça-feira

09.03.2020 · 12:00 · Pauta

Vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande votam dois Projetos de Lei e um Veto parcial do Executivo na sessão ordinária de terça-feira (10). 

Em única discussão, os vereadores analisam Veto Parcial ao Projeto de Lei 9.601/19, que institui o Zoneamento Ecológico-Econômico do Município de Campo Grande (ZEE-CG), aprova a primeira aproximação e dá outras providências. A proposta é do Executivo, mas recebeu 17 emendas dos vereadores, que promoveram Audiência Pública para debater o tema. 

O Veto refere-se ao inciso XV do artigo 6º, o qual estabelece no perímetro urbano, para as áreas não urbanizadas, uma faixa non aedificandi (espaço onde não é permitido construir) de até 50 metros às margens dos córregos. O Executivo argumenta inconveniência administrativa para execução e conflito legal com diretrizes apontadas no Plano Diretor. 

Ainda, em primeira discussão, os vereadores votam o Projeto de Lei 9.411/19, de autoria do vereador João César Mattogrosso, que dispõe sobre a atuação das empresas do ramo de sucata ou ferro velho, desmanche, comércio de peças usadas e congêneres e dá outras providências. A proposta regulamenta necessidade de comprovação de origem e registro dos materiais.

Por fim, também em primeira votação, será analisado o Projeto de Lei 9.532/19, que institui o Dia Municipal do (a) porteiro (a) e do (a) vigia no Município de Campo Grande, a ser comemorado no dia 9 de junho. A proposta é da vereadora Dharleng Campos.

Palavra Livre – Durante a sessão, a professora Alelis Isabel de Oliveira Gomes, presidente do Conselho Municipal de Educação de Campo Grande e presidente da União de Conselhos de Mato Grosso do Sul   falará na Tribuna sobre o tema: “O Papel do Conselho”. O convite foi feito pelo vereador João César Mattogrosso.

Serviço – A sessão acontece na terça-feira, dia 10 de março, a partir das 9h, no Plenário Oliva Enciso, na sede da Casa de Leis, localizada na Avenida Ricardo Brandão, n. 1.600, bairro Jatiúca Park. A sessão será transmitida ao vivo pelo Facebook: www.facebook.com/camaracgms

 

Milena Crestani 

Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal