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14.08.2019 · Pauta
Vereadores votam 5 Projetos de Lei e um Veto na sessão de quinta-feira
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Vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande votam cinco Projetos de Lei e Veto do Executivo durante a sessão ordinária de quinta-feira (15). 

Em primeira discussão e votação, os vereadores analisam o Projeto de Lei 9.244/19, que institui o Programa Criseg (Criança Segura, Prevenção para Combater o Desaparecimento das Crianças) em eventos no Município de Campo Grande e dá outras providências. A proposta é dos vereadores Papy, João César Mattogrosso e Delegado Wellington.

Também está prevista a votação, em primeira discussão, do Projeto de Lei 9.235/19, do vereador Pastor Jeremias Flores, que dispõe sobre o nivelamento educacional e inserção em Escolas para Jovens e Adultos (EJA), voltado ao menor infrator no em Campo Grande e dá outras providências.

Ainda em primeira discussão, os vereadores votam Projeto de Lei 9.227/19, que denomina de “Professora Vó Lina Lemes de Oliveira – Vó Lina” a Escola Municipal de Ensino Infantil (Emei), localizada na Avenida Sete do Bairro Jardim Carioca. A proposta é do vereador Chiquinho Telles.

Em segunda discussão, mais duas propostas serão votadas. Está pautada análise do Projeto de Lei 9.186/19, que institui o “Programa Escola Cidadã”, estabelecendo práticas cidadãs na recepção de novos alunos em instituições municipais de ensino municipais e dá outras providências. A proposta é dos vereadores Dr. Wilson Sami e Delegado Wellington. 

Ainda, em segunda discussão, analisam o Projeto de Lei 9.216/19, que instituiu o Programa Adote a Saúde, dos vereadores João César Mattogrosso, Odilon de Oliveira e Dr. Wilson Sami. A proposta tem objetivo de incentivar pessoas jurídicas e a sociedade civil organizada a contribuírem para a conservação e a manutenção das Unidades Básicas de Saúde (UBSs). 

Por fim, os vereadores avaliam o Veto Total ao Projeto de Lei 8.940/18, do vereador Papy, que institui o Proaps-CG (Programa de Avaliação a Saúde Pública de Campo Grande), que trata dos resultados da avaliação dos servidores da Saúde. 

Palavra livre – Durante a sessão, Bárbara Rodrigues, coordenadora de Proteção à População de Rua e Políticas sobre Drogas da Subsecretaria de Defesa dos Direitos Humanos, falará na Tribuna sobre o II Encontro de Arte, Cultura, Educação, Profissionalização, Trabalho, Esporte e Direitos Humanos, que acontecerá no dia 19 de agosto. O convite para falar do tema foi feito pelo vereador Pastor Jeremias Flores. 

Serviço - A sessão ordinária de quinta-feira (15) será realizada, a partir das 9 horas, no Plenário Oliva Enciso, na sede da Casa de Leis, localizada na Avenida Ricardo Brandão, nº 1.600, Bairro Jatiúka Park. A sessão será transmitida ao vivo pelo Facebook: www.facebook.com/camaracgms 

 

Milena Crestani 

Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal 

 

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