Vereadores promovem Audiência para debater políticas públicas para autistas

26.10.2018 · 12:00 · Audiência Pública

A Comissão Permanente de Saúde da Câmara Municipal de Campo Grande promove na noite de terça-feira, dia 30, às 19 horas, Audiência Pública para debater as estratégias para efetivação de políticas públicas às pessoas com Transtornos do Espectro Autista. 

O evento está sendo organizado pelos vereadores Dr. Loester, presidente da Comissão, Antônio Cruz, vice-presidente, e os vereadores Enfermeira Cida Amaral, Dr. Lívio e Fritz. 

Estão entre os temas debatidos: políticas para inclusão dos autistas, seja nas instituições de ensino ou no mercado de trabalho, esclarecimentos sobre diagnóstico e tratamento, além das legislações vigentes para assegurar mais qualidade de vida àqueles diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA). 

Em dezembro de 2012, entrou em vigor a lei federal 12.764 que instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Austista, que estabeleceu série de diretrizes para assegurar direitos. 

A Câmara de Vereadores também aprovou, no ano passado, a Lei 5863/17, de autoria dos vereadores Odilon de Oliveira, Eduardo Romero, Vinicius Siqueira, Papy, Ademir Santana, Dr. Wilson Sami, Pastor Jeremias Flores, André Salineiro, William Maksoud, Dr. Lívio e Betinho, que institui no âmbito do Município de Campo Grande, Política Pública para Garantia, Proteção e Ampliação dos Direitos das Pessoas com Autismo.

O autismo é um transtorno de desenvolvimento que compromete as habilidades de comunicação e interação social, além de ser caracterizado por padrões repetitivos de comportamento. 

Serviço – A Audiência Pública será realizada no dia 30 de outubro, a partir das 19 horas, no Plenário Oliva Enciso, na sede da Casa de Leis, localizada na Avenida Ricardo Brandão, n° 1.600, Bairro Jatiúka Park.

 

Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal