Vereadores pretendem unificar projetos para ampliar presença de intérpretes de Libras em órgãos públicos

12.09.2019 · 12:00 · Palavra Livre

Quatro projetos de lei tramitam atualmente na Câmara Municipal de Campo Grande para ampliar a presença dos intérpretes de Libras (Língua Brasileira de Sinais) nos órgãos públicos do Município. O vereador Otavio Trad, presidente da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, por onde tramitam essas proposições, ocupou a Tribuna da Casa de Leis na sessão ordinária desta quinta-feira (12) e propôs a unificação das propostas. Reunião será marcada para elaborar o Projeto, englobando todas as sugestões acerca do tema. 

“Não são projetos 100% semelhantes, mas que condiz na mesma esteira de aplicabilidade. Para dar celeridade e resolução, peço aos colegas para que, nós autores desses quatro projetos, façamos reunião para otimizar em um projeto único pela Casa”, afirmou o vereador Otavio Trad. Ele sugeriu ainda que, posteriormente, os vereadores reúnam-se com o prefeito Marquinhos Trad ver a possibilidade de aplicabilidade destas legislações. “Esse tema há muito tempo tem nos acompanhado, são muitas ideias, mas ainda temos pouca resolução”, afirmou.

No aparte da Palavra Livre, o vereador Delegado Wellington também enfatizou que “não há necessidade de ter várias leis” e falou da importância da integração. “O mais importante é que a Libras, nossa segunda língua, seja funcional e tenha a devida acessibilidade”, disse.  

Já o vereador Eduardo Romero considera o encaminhamento “justo e produtivo que todos os proponentes estejam alinhados e sintonizados para entregar política pública que funcione e não apenas expectativa projeto de lei”. Ele mencionou ainda o avanço da Câmara em incluir a intérprete de Libras no último concurso público. “É preciso incentivar outros espaços”, afirmou. O discurso de Trad na Tribuna teve o acompanhamento em Libras pela servidora Helga Silva Pereira Rosa. 

Tramitam atualmente na Câmara o Projeto 9.297/19, dos vereadores Carlão, Otávio Trad, Cazuza, Delegado Wellington, Dr. Cury, João César Mattogrosso, Ademir Santana, Betinho e Junior Longo, que altera a Redação do artigo 2º da Lei 5.686/2016, dispondo da obrigatoriedade do intérprete em todas as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e em todos os eventos públicos oficiais realizados no Município.

Ainda, o Projeto de Lei 9.447/19, do vereador Ayrton Araújo do PT, que dispõe sobre a obrigatoriedade de espaço reservado para pessoas surdas em todos os eventos públicos oficiais do Município; o Projeto de Lei 9.414/19 Vereador André Salineiro, sobre a obrigatoriedade da presença de intérprete de Libras em todos os órgãos públicos. 

Há ainda o Projeto de Lei Complementar 627/19, do vereador Otavio Trad, que altera o artigo 1º da Lei 5.206, de 19 de julho de 2013, dispondo que da obrigatoriedade da disponibilização do intérprete em todas as unidades de atendimento à saúde e à assistência social públicos e nos eventos públicos oficiais. 

Já estão em vigor legislações sobre o tema. A Lei 5.206/13, dos vereadores Cazuza e Carlão, que trata da inserção do interprete de Libras em eventos oficiais do Executivo, a qual teve alteração proposta pelo vereador Carlão, para obrigar a presença dos intérpretes nas UPAs.  

 

Milena Crestani 

Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal