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Vereadores entram com pedido de Comissão Processante contra o prefeito

19.05.2015 · 12:00 · Comissões

Os vereadores Alex do PT, Thais Helena (PT) e Luiza Ribeiro (PPS) protocolaram na manhã desta terça-feira (19) na Câmara Municipal de Campo Grande o pedido de abertura de Comissão Processante contra o prefeito Gilmar Olarte.

 

O documento contém 272 páginas, com provas e a petição inicial pedindo a abertura da Comissão Processante, a investigação e a conseqüente cassação do mandato do prefeito.

 

O pedido protocolado segue agora pra análise da Procuradoria Jurídica da Casa de Leis, que apreciará se o documento possui os requisitos legais necessários para que o pedido de abertura vá para votação em Plenário.

 

Como o pedido de Comissão Processante foi solicitado por três vereadores, os mesmos não poderão participar da eventual votação em Plenário, de forma que o TRE/MS deverá ser oficiado para que os suplentes sejam convocados para a votação de abertura da Comissão Processante.

 

Da mesma forma, Alex, Luiza e Thais não poderão compor a Comissão Processante por serem os autores do pedido de abertura da mesma.

 

Para que a Comissão Processante seja aberta são necessários 2/3 dos votos, ou seja, 20 vereadores favoráveis.

 

Paulline Carrilho
Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal