Vereadores e especialistas discutem proibição do uso de narguilé em locais públicos

03.04.2019 · 12:00 · Audiência Pública

O uso do narguilé em locais públicos foi tema de debate promovido pela Câmara Municipal de Campo Grande, nesta quarta-feira (03). Empresários, especialistas no assunto e representantes do poder público discutiram o Projeto de Lei 9.157/18, de autoria do vereador Delegado Wellington, que proíbe o uso na Capital.

Conforme o parlamentar, proponente do debate, a audiência não é definitiva, mas, sim, uma forma de discutir a aplicação da norma. “Por que devemos proibir o uso em locais públicos? Essa audiência é para discutirmos de forma ampla a viabilidade ou não desse projeto de lei. Porém, não podemos permitir que cidadãos e suas famílias sejam intimidados de usarem locais públicos. Também, temos que estimular os jovens a terem hábitos saudáveis. Por que não mudar o hábito? Precisamos proteger a saúde das pessoas também e cabe ao legislativo fazer leis de interesse local”, afirmou.

Conforme a proposta, a fiscalização e aplicação das sanções pelo descumprimento da Lei ficarão a cargo dos órgãos competentes da municipalidade, podendo, inclusive, requisitar apoio da Polícia Municipal. Em caso de descumprimento, a multa será de R$ 500, dobrado o valor, em caso de reincidência. Caso menor de idade seja flagrado usando o narguile, será encaminhado ao Conselho Tutelar.

Para o vereador Dr. Cury, o uso do narguilé em Campo Grande deve ser disciplinado. “É um desafio extremamente importante para a gestão, seja municipal ou estadual, buscarmos alternativas de lazer. E, dentro dessas alternativas, encontrar outra alternativa, para que as noites não fiquem restritas a esse tipo de diversão. É preocupante. Faz  mal e está sendo mal utilizado, perturbando famílias, concorrendo com o comércio dos feirantes, no caso da Orla. Então, deve ser disciplinado. Isso virou um grupo e tribo. Precisamos fazer com que as famílias resgatem os filhos”, defendeu.

Na justificativa do projeto, constam os prejuízos à saúde envolvendo tanto os fumantes de fato quanto os chamados passivos, aqueles que apenas inalam a fumaça. Outro argumento apresentado é relatório da OMS (Organização Mundial da Saúde) que demonstrou que o narguilé traz mais malefícios que o cigarro, sendo que, em uma seção de duração média de 20 a 80 minutos, expõe o fumante a componentes tóxicos equivalentes a fumar 100 cigarros.

A vereadora Dharleng Campos, em sua fala, defendeu a proibição na Capital. “Em defesa das famílias, defendemos o direito de respirar um ar saudável. Somos responsáveis por cuidar da nossa população. Também somos pais e mães aqui dentro e lutamos pela saúde dos nossos filhos. Se quer usar, que use nos locais adequados. Temos que fiscalizar. Eu sou obrigada a ir comprar verdura na feira e inalar vodka? Temos o dever de preservar a vida e lutar por nossa população”, enfatizou.

Alguns estudos sugerem que a quantidade de nicotina inalada com o narguilé é o dobro da inalada pelo consumo do cigarro normal, causando uma dependência ainda maior. Além disso, o cigarro é consumido em cinco ou dez minutos, enquanto o narguilé, geralmente utilizado socialmente na roda com os amigos, é fumando por até duas horas seguidas, intensificando a quantidade de nicotina.

“Lamentavelmente, precisamos de leis que precisam intervir em casos como esses. É natural que o poder público interfira. O ideal seria que cada um soubesse respeitar os espaços. Aquele que se sentir a vontade, que quiser, que faça o uso dentro da própria casa”, analisou o vereador Betinho.

Faz mal? – O narguilé é um cachimbo de água muito utilizado na cultura árabe, indiana e turca, preparado com um fumo especial, feito com tabaco, melaço e frutas ou aromatizantes. O fumo é queimado em um fornilho e sua fumaça, após atravessar um recipiente com água, é aspirada por uma mangueira até chegar a boca. 

Segundo a cirurgiã dentista Daniele Martins, o narguilé está relacionado a diversos casos de câncer de boca. “É um hábito que tem uma variedade de efeitos adversos à saúde. A fumaça é composta por substâncias tóxicas e cancerígenas. Alguns casos de câncer de boca foram relatados devido ao uso do narguilé. Assim, a conscientização mundial sobre os efeitos à saúde é urgentemente necessária, além de políticas e leis rigorosas que controlem e proíbam o uso de narguilé em locais públicos”, defendeu.

“Além disso, a prática expõe pessoas que não fumam ao mesmo mal. Um garçom que trabalha em um bar onde o fumo é permitido, ao final de seu turno, ficou exposto ao equivalente a um maço de cigarros. O narguilé ainda é uma porta de entrada para outros tipos de drogas, como o próprio cigarro”, alertou Henrique Brito, da Sociedade de Pneumologia de Mato Grosso do Sul.

Orla Morena – Conforme o Secretário Especial de Segurança e Defesa Social da Prefeitura, Valério Azambuja, a região da Orla Morena concentra boa parte das tabacarias da Capital e, por isso, é alvo constante de ações das polícias Civil, Militar e Municipal. 

“Em 1,5km da Orla, temos diversas tabacarias. O que ocorre dessa proximidade? Muitos dos frequentadores levam o kit e compram o produto dessas tabacarias. Além dos adultos, adolescentes também compram nesses comércios. A Polícia Municipal, junto com a Civil e a Militar, fazem o trabalho preventivo. Há casos de aglomeração de 300 pessoas fazendo o uso”, afirmou.

Segundo Renata Silva de Souza, da Associação dos Feirantes da Orla Morena, o local foi desfigurado pelos usuários do narguilé. “Ao invés da água, é a vodka. No lugar da essência, colocam maconha. Vejo isso diariamente, estou ali todos os dias. A Orla virou um grande fumódromo. A família foi embora e os narguilés tomaram conta”, reclamou.

Ramão Barros Cordeiro, líder comunitário da Vila Corumbá, reclamou do lixo deixado no local aos finais de semana. “Sábado e domingo, jogam lixo na rua. Fico triste de ver aquelas crianças inalando fumaça. Se o poder público não tomar conta, adeus Orla Morena. Vai ser entregue para esse pessoal”, criticou.

Ressalvas – O empresário Marcos Galuna reconhece que o narguilé é prejudicial à saúde, no entanto, é contra a proibição. “Todos concordamos que é prejudicial, não podemos discutir com a ciência. A herpes e a hepatite, por exemplo, também podem ser transmitidas pelo tereré. Estamos criminalizando o narguilé de forma errada. Devemos olhar com outros olhos. Que o projeto seja mais audacioso e atinja todas as formas de tabaco. Antes de determinar ou impor algo, temos que buscar alternativas. Antes de atrapalhar o lazer de alguns jovens, temos que achar alternativas para incluí-los”, afirmou.

Titular da Deops (Delegacia Especializada de Ordem Política e Social), o delegado Paulo Henrique Sá afirmou que o assunto é delicado. “Vai resolver um problema pontual com uma lei geral? É um problema de saúde ou problema da Orla Morena? Temos que questionar até quando queremos o Estado dentro da nossa vida. Vai ter lei pra tudo? Todo o comportamento humano vai ser controlado pelo Estado? Temos que pensar na interferência do Estado sobre o cidadão. Temos que tomar providências quanto a Orla, mas tomar cuidado com a intromissão do Estado na vida do cidadão”, alertou.

Raoni Neves, líder comunitário do Bairro Tiradentes, defendeu a ampliação do debate. “Várias pessoas consomem cerveja, vodka, e não há o debate. O uso do narguilé é prejudicial? Concordo. Mas temos que ir além. O projeto não pode só ficar no uso do narguilé. O Estado não pode estar em tudo. Se não houver diálogo e debate, não vai gerar neles uma cultura”, defendeu. 

Jeozadaque Garcia
Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal