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Vereadores defendem celeridade na concessão de alvarás e licenças para empresas

15.08.2019 · 12:00 · Palavra Livre

A necessidade de agilizar a emissão de alvarás e licenças para funcionamento ou regularização de empresas em Campo Grande foi tema de debate pelos vereadores da Câmara Municipal, durante a sessão ordinária desta quinta-feira (15). Os parlamentares relataram casos em que empresários chegaram a demorar um ano para conseguir os documentos e iniciarem as atividades por conta desses entraves. 

O vereador Carlão ocupou a Tribuna da Casa de Leis para abordar o assunto, ressaltando que a prefeitura tem nas secretarias municipais de Finanças e na de Meio Ambiente e Gestão Urbana a possibilidade de fazer a máquina arrecadar mais e gerar mais emprego aos moradores, sem penalizar o contribuinte. “Tem muitos entraves por burocracia, várias empresas fechadas por falta de licença ambientais”, afirmou, exemplificando dois casos: de um empresário dono de loteamento nas proximidades da UCDB que demorou um ano para vender lotes porque faltava autorização e outro que esperou 60 dias para fiscal retornar e verificar que os problemas tinham sido sanados. 

Carlão disse que foi informado pelo titular da Semadur, Luís Eduardo Costa, de que a prefeitura pretende lançar o “Alvará Imediato”, para dar celeridade nos processos. Esse projeto ainda precisa, porém, ser enviado à Câmara Municipal para que os vereadores possam avaliar as alterações propostas para agilizar os trâmites. “É importante essa celeridade. Muitas vezes, temos o local, temos o pai de família querendo trabalho numa obra, empresário querendo empreender, o dinheiro no banco, mas tudo fica parado”, disse, acrescentando que o prefeito Marquinhos Trad e o secretário compartilhando dessa mesma preocupação diante das dificuldades que podem ocorrer na arrecadação.  

O vereador André Salineiro lembrou que a Semadur está fazendo um bom trabalho, mas há problemas sérios em relação a alvarás e licenças. “Temos um problema grave para concessão de licença para bares, casas noturnas e restaurantes, levando mais de um ano. O empreendedor quer trabalhar, mas não consegue licença”, disse.

Um dos entraves seria em relação ao Ministério Público, principalmente na questão ambiental. “É fantástico falarmos da desborucratização, mas hoje a gente vê o Ministério Público requerendo licenças em locais onde não há necessidade. A lei é uma só, aqui em Campo Grande como em outros lugares. Não há rigor em outros locais do Brasil. Precisamos de bom senso. É importante aplicar a lei, mas cadê o bom senso num momento de dificuldade financeira que todos estão passando?”, questionou o vereador Otávio Trad. O vereador Carlão acrescentou que o MPE é o guardião da lei, mas precisa conhecer a realidade das empresas.  

O vereador Ademir Santana citou o caso de um empresário que pretendia abrir um estabelecimento em frente ao Mercadão Municipal e precisou esperar um ano e dois meses pela documentação, ficando todo esse tempo com o estabelecimento fechado porque o alvará não saía. “Precisamos mudar isso para atender aos moradores. Está difícil abrir comércio em Campo Grande justamente por causa dessas licenças”, disse. 

Milena Crestani 

Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal