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15.06.2020 · Audiência Pública
Vereadores debatem projeto para aprimorar soluções ambientais em novas construções
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Proposta combina controle de drenagem, ampliando taxa de permeabilização do solo, e arborização 

Como uma nova construção pode afetar o bairro ou a cidade onde vivemos? Como minimizar os efeitos do processo de urbanização no meio ambiente? Estas são algumas discussões de regulamentações, que desdobram de normas estabelecidas no Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental, cujos projetos estão em tramitação na Câmara de Vereadores de Campo Grande. Nesta segunda-feira (15), foi debatida em Audiência Pública a Taxa de Relevância Ambiental (TRA), que combina soluções de drenagem e arborização para novas construções, na aprovação do licenciamento urbanístico. A nova legislação aprimora essas exigências.    

A Audiência, convocada pela Mesa Diretora, foi presidida pelo vereador Eduardo Romero, 2º vice-presidente da Casa de Leis, secretariada pelo vereador João César Mattogrosso, e contou com a diretora-presidente da Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano (Planurb), Berenice Maria Jacob Domingues e do arquiteto e urbanista Rodrigo Giansante, respondendo aos questionamentos feitos pelo público por meio da página da Câmara Municipal no Facebook.  

CONFIRA A APRESENTAÇÃO SOBRE A PROPOSTA DE REGULAMENTAÇÃO DA TRA 

O Projeto de Lei Complementar 694/20, de autoria do Executivo Municipal, começou a tramitar na Câmara Municipal na última semana e pode receber emendas dos vereadores antes da discussão e votação em Plenário. Uma das principais mudanças é o aumento da área permeável em cada nova construção. Antes, para toda a cidade era estabelecido uma taxa de permeabilidade de 12,5%. Agora, com a nova proposta esse percentual pode variar de 20% a 30% conforme a zona ambiental.   

“Com a revisão, houve a necessidade de aperfeiçoarmos e melhorarmos o sistema de drenagem”, afirmou a diretora-presidente Berenice, pontuando o indicador de 20% para a Zona Ambiental 1, de 25% para as zonas 2 e 3, de 30% para as zonas 4 e 5. “Fizemos isso a partir da análise de multicritérios para ampliação, considerando declividade, carta geotécnica, carta de drenagem, vazios urbanos e densidade populacional”, exemplificou. 

Além disso, o projeto de lei agregou outras soluções paisagísticas e construtivas para minimizar os impactos gerados. Ela esclareceu que, embora haja a denominação de Taxa, não se trata de cobrança pecuniária, não havendo necessidade de desembolsar valores aos cofres públicos. O empreendedor terá de atender soluções combinadas para minimizar os efeitos da construção, seguindo as determinações constantes na lei. 

O vereador Eduardo Romero salientou que por mais que a discussão envolva termo técnico, ela está muito próxima do dia a dia do cidadão, que sente os benefícios e os malefícios da urbanização. “Campo Grande vem tendo problemas de locais quase certos em que ocorrem alagamentos a cada chuva forte. A prefeitura tem buscado alternativas. O desafio é que os novos empreendimentos possam ter cuidados, que foram adaptados porque os problemas são dinâmicos e as soluções também precisam ser dinâmicas”, disse. Ele citou a problemática da região do Porto Galo, onde algumas casas são frequentemente alagadas durante chuvas fortes, porque na época do loteamento não houve esse cuidado e precaução. Moradores da região acompanharam a audiência, de forma on-line, encaminhando seus questionamentos.   

Simuladores  

O arquiteto Rodrigo Giansante, da Planurb, apresentou três modelos de simuladores em que podem ser apresentadas as soluções ambientais de forma proporcional à área construída, considerando a localidade da obra. “Se ocupo mais vou mitigar mais. Para atingir questão econômica e sustentável, terei de mitigar proporcionalmente ao impacto causado”, esclareceu. Depois da aprovação e sanção da lei, a Planurb vai disponibilizar um manual para preenchimento da TRA. 

Para chegar ao modelo apresentado na proposta, conforme o arquiteto, foram feitas simulações de um empreendimento real em 74 bairros, chegando a um total de 17 combinações de Taxa de Relevância Ambiental que poderiam ser aplicadas. Desta forma, foi pensada a elaboração para tornar o instrumento viável, sendo ainda uma ferramenta de planejamento, de fácil acesso e transparente. 

“Quando construo, eu modifico o ambiente natural, tenho perda de biodiversidade, impermeabiliza o solo, aumento escoamento na superfície”, disse Rodrigo Giansante. As ilhas de calor na região central, a poluição atmosférica e as enchentes são algumas das consequências. A TRA de Campo Grande, segundo o técnico, foi inspirada na cota ambiental de São Paulo e em tecnologias de Berlim (Alemanha), com adaptações à realidade local, incluindo os exemplos práticos simulados. “Tudo foi simulado por diversas vezes, em cada um dos bairros”, destacou. 

O vereador Eduardo Romero, que também é vice-presidente da Comissão de Meio Ambiente da Casa de Leis, destacou essa responsabilidade de soluções do empreendedor para aspectos de drenagem e arbóreo, citando as vantagens de uma cidade arborizada. “É importante falarmos do papel das árvores na cidade, para controlar microclima, diminuir o fluxo de chuva, pois se você tem uma árvore copada, diminui velocidade com que a água chega ao solo, contribuindo até mesmo para evitar enxurradas”, disse. 

Vegetação arbórea, telhado verde, vegetação suspensa, tipos de pavimento, armazenamento de água da chuva para reuso são alguns dos itens elencados e que contam com pontuações diferentes, considerando os efeitos das soluções apresentadas.

Durante a Audiência, o vereador Delegado Wellington questionou sobre a captação de água com aproveitamento e também sobre a fiscalização, diante das ampliações que ocorrem em muitas residências, os conhecidos puxadinhos, sem considerar esses critérios ambientais, tornando o instrumento mais efetivo. A diretora da Planurb falou da necessidade de a lei associada a outros planejamentos de gestão e da conscientização sobre o uso e ocupação do solo, trabalho que tem sido desenvolvido com a educação ambiental.

Mais debates

No dia 8 de junho, a Câmara promoveu outra Audiência para debater projeto que representa desdobramento do Plano Diretor. A discussão tratou sobre a proposta de regulamentação do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) e o Relatório de Impacto de Vizinhança (RIV). O Plano Diretor de Campo Grande contempla amplo conjunto de diretrizes, estratégias e medidas para ordenar a transformação da cidade. 

O vereador Eduardo Romero salientou que o Plano Diretor aparece como um guarda-chuva, que ramifica outras legislações, todas precisando estar conectadas e sintonizadas para o cidadão saber o que fazer e ter segurança jurídica. “É um processo histórico de amadurecimento de Campo Grande, de outras legislações”, disse. 

Milena Crestani 

Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal 

 

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