Vereadores debatem com a sociedade Projeto que dispõe sobre o uso do Autódromo

25.09.2019 · 12:00 · Audiência Pública

Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande discutiram em Audiência Pública nesta quarta-feira (25), o Projeto de Lei 9.501/19, que dispõe sobre o uso do Autódromo Internacional de Campo Grande. O debate foi promovido pelo vereador Prof. João Rocha, presidente da Casa de Leis, e convocado pela Mesa Diretora. 

A proposta é de autoria do Executivo Municipal e começou a tramitar na Câmara Municipal no dia 11 deste mês e tem como objetivo dar mais segurança jurídica na utilização do Autódromo. Na proposta constam capítulos regulando a forma de requerimento; o valor da tarifa, formas de isenção e formas de incentivo ao esporte automobilístico; os documentos necessários do requerente; proibições e obrigações; sanções administrativas e a comissão julgadora pelo uso inadequado do autódromo. 

Na ocasião, o presidente da APPA 67 (Associação de Pilotos Amadores de Automóvel Misto, de Competição, Motocicleta e Preparadores do Estado de Mato Grosso do Sul), Niutom Ribeiro Chaves Junior, apresentou um vídeo sobre atuação da associação para fomento do turismo e  geração de emprego e renda em Campo Grande com o uso do autódromo. “Campo Grande tem pouco atrativo turístico, com os eventos que realizamos temos colocado mais de mil pessoas dentro do autódromo. O Brasil que não conhecia Mato Grosso do Sul, hoje sabe pelo automobilismo. Vamos fazer com que o autódromo possa ser bem utilizado”, disse.

Para o Vice-Presidente da Confederação Brasileira de Automobilismo, Rogelho Massud Junior, o autódromo gera riqueza para o município. “Tudo para desenvolver o automobilismo, nós participamos de eventos de automobilismos no Brasil todo. O autódromo é um grande negócio, que gera riqueza e gera dinheiro para o município. Precisamos que a Casa de Leis nos auxilie, para colocar o Mato Grosso do Sul no destaque nacional”, frisou.

Para o presidente do autódromo, Orlando Moura: “O automobilismo tem que ter patrocinador e investidores, meu filho foi bicampeão de ‘arrancada’, mas sempre teve patrocinador. Área 67 é um orgulho pra mim”, disse.

O chefe da Delegacia da Polícia Rodoviária Federal, Mauricio explicou que algumas regras devem ser cumpridas para manter a segurança do evento e do trânsito na rodovia federal. “Algumas situações, questões legais estão previstas na constituição, quem pode legislar é o congresso, por mais que o governo e a prefeitura tenham boa vontade, não tem como ir contra as legislações. Eventos que impactam no trânsito precisam de autorização prévia, ali é uma rodovia federal, por mais que seja uma área particular fora da rodovia, se impactar na rodovia, essa autorização tem que ser requerida”, enfatizou.

Segundo o presidente da Funesp, Rodrigo Terra, o autódromo está sob posse da Prefeitura e precisa de regulamentação para a utilização pública. “O autódromo está sob posse da Prefeitura ele não é da Prefeitura, ele é de utilização pública, e quando isso acontece temos a obrigação de encontrar mecanismos para utilização pública. Quando apresentamos a proposta de lei, é para ser discutida com os vereadores e ouvir a população, com isso, construir uma legislação que atenda a população”, alegou.

O vereador André Salineiro afirmou que irá aprestar uma emenda ao Projeto para que os recursos arrecadados no autódromo retornem para o local. “No autódromo podemos fomentar diversas modalidades, levar nosso carnaval para lá. Vamos apresentar emenda ao Projeto para que todo recurso arrecadado nos eventos retorne para o local”, assegurou.

Já o vereador Odilon de Oliveira colocou o gabinete à disposição da população. “Coloco meu gabinete para colher sugestão de emendas para podermos melhorar essa lei. Queremos que todo mundo ganhe, principalmente a população de Campo Grande, deixo meu gabinete aberto par quem quiser contribuir com esse tema”, disse.

O proponente da Audiência Pública e presidente da Casa de Leis, Prof. João rocha reforçou a importância da população para promover segurança e subsídios nos projetos aprovados na Casa. “Para isso que serve uma Audiência Pública, para ter a participação da sociedade e autoridades, para que possamos promover essa verdadeira integração no sentido de tomar grandes decisões que tratam de assuntos relevantes para sociedade que é o caso do autódromo. Essa Casa tem obrigação de promover essas audiências para termos musculatura na hora de tomarmos nossas decisões. Essa casa é a casa do povo, eu tenho muito orgulho da composição dessa câmara. Estamos procurando entregar a melhor ferramenta possível que atenda o Executivo e não perca de vista o principal foco, que é o usuário, o cidadão”, finalizou.

Participação Popular

Vinicius José Keller, representante da entidade do som automotivo questionou a possibilidade de liberação do som automotivo no autódromo.  “Vai ter local para o som automotivo liberado no autódromo? Porque é proibido o som automotivo. Peço que coloque a opção de poder ter som automotivo”, disse.

Rodnei Souza Alves, representando a categoria da corrida de pedestres criticou a burocratização para conseguir realizar eventos no autódromo. “Nós realizamos dentro do autódromo a corrida de pedestres, mas é muita burocratização”, criticou.

 “Me sinto honrado de estar vendo grandes nomes do automobilismo defendendo a nossa matéria, a gente nasce com automobilismo no sangue. O autódromo é privado e o município está de posse do autódromo”, falou o diretor-executivo do autódromo, Leandro Moura.  

Já Flavio Fraga, empresário e piloto avaliou que todo recurso arrecado nos eventos do autódromo tem que retornar para o espaço para melhorias na estrutura. “Já fiz evento no autódromo, após esse dia, infelizmente, constatei que é impossível fazer um evento. Temos mais de 20 pilotos de Cuiabá que se tiver um evento de moto aqui eles descem para cá. Porque lá não tem essa oportunidade, não tiveram um Orlando Moura para fazer o autódromo. De acordo com o texto do Projeto de Lei, todo dinheiro arrecado nos eventos serão destinados aos parques, área de lazer, ao esporte de maneira geral. Enquanto o autódromo não tiver banheiro decente tem que voltar esse recurso para o autódromo”, disse.

O objetivo da Audiência Pública foi discutir com a população e as autoridades as normativas para o uso do autódromo. O projeto agora segue para tramitação nas comissões pertinentes e será votado posteriormente em Plenário.

Dayane Parron

Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal