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14.02.2019 · Palavra Livre
Vereadores debatem alternativas para regulamentação de transporte por aplicativo
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Vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande debateram, na sessão ordinária desta quinta-feira (14), alternativas para regulamentação dos aplicativos de transporte privado de passageiros. Mototaxistas e taxistas lotaram o Plenário para reivindicar igualdade nas exigências, principalmente em relação ao pagamento de tributos. O decreto que estabelece as regras foi suspenso pela Justiça. 

O representante do Sindicato dos Mototaxistas de Campo Grande, Dorvair Boaventura de Oliveira, conhecido como Caburé, ocupou a Tribuna para falar das dificuldades que as categorias estão enfrentando. “Estamos vivendo um caos no transporte, com a maior crise que taxistas e mototaxistas já passaram. Parece-me que, de Brasil afora, colocaram venda nos olhos, mas acredito que nesta Casa, onde tudo começou e há 21 anos deu condição para mototaxista iniciar atividade, teremos solução”, disse. Eles reclamam que os motoristas de aplicativos fazem mesmo serviço sem regulamentação, argumentando que não há condições de concorrer. 

O representante do sindicato entregou à Mesa Diretora minuta de anteprojeto de lei para ser avaliado pelos vereadores, com as sugestões e pleitos dos mototaxistas. “Queremos apenas disputar transporte de igual para igual. Os mototaxistas estão enfrentando dificuldades financeiras. Não temos como concorrer”, disse. Caburé solicitou que os vereadores façam a interlocução com o prefeito Marquinhos Trad, pois essas regras precisam ser definidas pelo Executivo.   

Ainda em 2017, a prefeitura publicou decreto estabelecendo regras aos aplicativos de transporte urbano. No entanto, as normas foram suspensas por decisão judicial. Houve a tentativa de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre prefeitura e Ministério Público Estadual para a regulamentação, o que também foi negado pelo judiciário. Caburé considera que há necessidade de nova norma, pois o decreto já está com dispositivos defasados. 

Alternativas

Os vereadores debaterem medidas para buscar um consenso em relação ao tema. O vereador Prof. João Rocha, presidente da Casa de Leis, disse que a Câmara buscará entendimento “dentro do que é legal e possível para que todos possam ser atendidos, de forma justa e equilibrada”. 

O vereador Chiquinho Telles, líder do prefeito na Câmara, falou da necessidade de regulamentação, lembrando que o decreto está pronto, mas judicializado. A Procuradoria Municipal junto ao Ministério Público, segundo ele, já está buscando providências. “Tudo que depende da parte política temos feito. Decisão judicial a gente espera e cumpre”, argumentou.  

Para o vereador Valdir Gomes, há necessidade de comissão de vereadores dialogar com Executivo e até mesmo com Judiciário para chegar a uma solução. Ele lembrou a necessidade também de assegurar mais estrutura aos pontos de táxi e mototáxi. O vereador Delegado Wellington concorda da necessidade de diálogo, com essa interlocução para resolver o problema. “É precisa garantir dignidade à categoria, garantir segurança e também lembrar que não podemos vender sonhos”, disse.  

A vereadora Dharleng Campos integrante da Comissão Permanente de Transporte da Casa esclareceu que “todos estão unidos se, por projeto de lei, pudermos regulamentar” para que todos possam concorrer com direitos iguais. 

O vereador Pastor Jeremias Flores falou da pertinência da reivindicação, lembrando que a Câmara é a ressonância da sociedade. “Essa Casa precisa respeitar o Judiciário. Estamos falando de trabalhos semelhantes e precisamos ter igualdade dentro da democracia”, afirmou.  

O vereador Ademir Santana colocou a Comissão Permanente de Trânsito a disposição para “tomar as devidas posições do que precisa ser feito”. A Comissão é presidida pelo vereador Junior Longo, que também defende a regulamentação. “Temos que ter a regulamentação, a fiscalização, pois esses trabalhadores estão transportando vidas”. Lembrou ainda que a comissão debate de forma constante esses assuntos, mas neste caso o gargalo está no Judiciário. 

O vereador Vinicius Siqueira considera que teria de ter a desborucratização com menos impostos para que todos pudessem concorrer de fato e ainda baixar a tarifa, criticando as agências reguladoras e o controle estatal.  

Já o vereador Eduardo Cury disse que está para somar com os vereadores e pretende apoiar o projeto, manifestando “quero que a causa vença”. O vereador Carlão destacou o papel do Legislativo em receber as demandas da sociedade e assegurou apoio às reivindicações. O vereador Veterinário Francisco cobrou celeridade nas ações.  “Igualdade já, vamos resolver, chega de lero-lero”. 

O vereador Eduardo Romero  lembrou da dificuldade de encontrar uma solução. “Não tem saída mágica, é precisa ouvir, conhecer dificuldades de vocês, da concorrência e buscar caminho de forma igualitária”, disse.  Por fim, o vereador Ayrton Araujo lembrou da importância da igualdade para que todos possam buscar renda para suas famílias. 

 

Milena Crestani 

Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal 

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