Vereadores debatem ações para fiscalização e melhorias no transporte coletivo de Campo Grande

25.06.2019 · 12:00 · Palavra Livre

As queixas dos moradores em relação ao transporte coletivo urbano de Campo Grande e às péssimas condições dos terminais de ônibus foram tema de debate, durante a sessão ordinária desta terça-feira (25) pelos vereadores da Câmara Municipal. Vereadores divergiram sobre a possibilidade de criação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), pois alguns são favoráveis a outras medidas para dialogar e cobrar o cumprimento do contrato. Para esta quarta-feira (26), está prevista visita aos terminais para fiscalização. 

O vereador Vinicius Siqueira ocupou a Tribuna para falar do assunto e defendeu a criação da CPI do Transporte Coletivo, para apurar o assunto. “A população tem reclamado que ônibus têm sumido de circulação, estão em estado precário e que o consórcio não tem cumprido contrato. A Casa de Leis não pode ficar à margem. Por isso, faço a proposição da criação de CPI para que possamos investigar”, disse. 

Líder do prefeito na Câmara, o vereador Chiquinho Telles considera que há etapas que podem ser vencidas, com essa apuração sendo feita pela Comissão de Transporte e Trânsito da Casa de Leis. “Acho que a Comissão poderia convocar audiência pública, porque CPI não tem dado retorno. Serve para vender ilusão, gastar dinheiro público, por isso acho que dá para queimar etapas”, disse.

No aparte, os vereadores Dr. Loester e André Salineiro mostraram-se favoráveis à criação da Comissão. “Concordo com pronunciamento (do Vinicius Siqueira) e assino o pedido da CPI. Já pedimos várias vezes documentação e o contrato não apareceu para que possamos avaliar”, afirmou Dr. Loester.  Já Salineiro considera que etapas não estão sendo queimadas. “Desde o início do mandato temos lutas para melhorar transporte, já fiz audiência pública em que estava presente o presidente do Consórcio, mas não deu em nada. A CPI tem poder muito maior”, reiterou. 

Para o vereador Ayrton Araújo do PT, a pauta é importante para atender a população, mas avalia que a CPI pode não ter resultado. “Hoje, temos 55 novos ônibus que serão colocados em Campo Grande para atender a população”, lembrou. O vereador Delegado Wellington corrobora que, primeiramente, discute-se o assunto pelas vias normais para, depois,  propor o embate. “Precisamos resolver o problema, a população não quer CPI, quer que o ônibus funcione. Precisamos resolver e o melhor caminho é o diálogo”, disse. 

O vereador Otávio Trad concorda que existem questões sem respostas e já encaminhou ofício ao Consórcio Guaicurus para cobrar informações sobre ônibus que estariam parados nas garagens nos horários em que poderiam estar circulando pela cidade. “É sim o momento de verificarmos com maior ênfase contratos e perguntas feitas pela população. CPI tem validade e importância desde que colocada no momento oportuno. Temos, porém, no Regimento Interno e na Lei Orgânica instrumentos que antecedem essa última arma”, justificou. 

O vereador Dr. Livio discordou de que CPIs podem não dar resultado, relembrando duas que participou e tiveram impactos importantes, a exemplo da Comissão sobre as vacinas em que relatório foi encaminhado ao Ministério Público e medidas para melhorias foram tomadas e a apuração relacionada à Cosip, contribuição da iluminação pública. Ele pondera se essa seria a melhor forma neste momento. “Se for esse instrumento, temos que avaliar que a CPI tenha resultado, principalmente com entrega à população”, disse.   

O vereador Eduardo Romero lembrou que, em 2013, a Câmara fez levantamento de 20 mil páginas sobre o contrato do transporte coletivo e que a Comissão, da qual fez parte, vistoriou terminais, apresentou fotos, encaminhando relatórios aos Ministérios Públicos, com muitos encaminhamentos virando ações efetivas. “Tivemos investimentos nas reformas de terminais. Ações do MP geraram resultado também. Essa Casa tem feito levantamentos, audiências e discussões. Precisamos de debate com responsabilidade, não podemos criar factoides para enganar população”, disse. 

O debate democrático na Câmara foi enfatizado pelo vereador Prof. João Rocha, presidente da Casa de Leis, em que “cada um pode falar do seu entendimento, a livre expressão, sobre assunto importante para a sociedade”, disse. Ele destacou que dentro da competência do legislador e seu papel fiscalizador é preciso adotar procedimentos dentro da cronologia. “Sou da opinião de que a gente precisa da política de concretude, coisas palpáveis. Penso que consórcio não tem defensores nem acusadores, pois  tem que fazer valer o que está escrito. Não sou contra a CPI, mas a CPI pela CPI cria situação que não dá em nada e temos de dar satisfação à sociedade, com motivo concreto. Temos maturidade presente na Casa, com procedimentos cabíveis. Tivemos debate saudável e esse é o papel da Câmara de Campo Grande”, disse.

Terminais – O vereador Junior Longo, presidente da Comissão de Transporte e Trânsito da Casa de Leis, disse que já há audiência pública para debater sobre o transporte coletivo prevista para o mês de julho. Ainda, anunciou que amanhã os vereadores iniciam visitas a terminais, começando pelo Bandeirantes, às 16 horas.

O vereador Valdir Gomes destacou que os terminais não têm bebedouro, estão sujos, sem banheiro e a Comissão precisa chamar prefeito para resolver os problemas apresentados. “A população está cansada de esperar. Faremos a vistoria nos terminais e aí fica convocada audiência com prefeito, com o Consórcio Guaicurus. Vamos resolver com quem tem a caneta na mão, que é o prefeito Marquinhos Trad”, justificou.

Durante a sessão, o vereador Otavio Trad anunciou que está prevista a reforma dos sete terminais de ônibus da Capital, conforme informado pela prefeitura.  

Milena Crestani 

Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal