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Vereadores criam Comissão Especial para acompanhar questão do prédio do Legislativo

04.01.2013 · 12:00 · Reunião

Com objetivo de acompanhar as questões relacionadas ao prédio da Câmara Municipal, que sofre com uma ação de despejo, foi criada na Casa de Leis uma Comissão Especial para tratar do assunto diretamente com o Executivo, buscando uma solução pacífica e definitiva para a sede do Legislativo campo-grandense.

 

A Comissão, composta pelos vereadores Edil Albuquerque, Airton Saraiva, Elizeu Dionísio, Carlão, Otávio Trad e Paulo Pedra, foi criada por um Decreto de autoria da Mesa Diretora, o qual será publicado na edição de segunda-feira (7) do Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande).

 

De acordo com o vereador Edil Albuquerque, autor da Lei nº 4.568, sancionada em 14 de dezembro de 2007, pelo então prefeito Nelson Trad Filho, que declarou o prédio da Câmara como de utilidade pública para fins de desapropriação, "falta apenas que o Executivo decrete a desapropriação e deposite o valor da desapropriação para que o processo seja concluído. Todos os anos a Câmara tem devolvido verbas do duodécimo para que o Executivo procedesse esse acordo com os proprietários do prédio, mas não se obteve êxito", afirmou Edil, que acompanha o impasse desde o início quando era vereador no mandato 2004-2008.

 

Edil revela ainda que o contrato de locação do prédio do Legislativo foi firmado em 1º de agosto de 1999, com o valor de R$ 35 mil mensal, valor este que foi questionado juridicamente pelo Ministério Público que não concordava com o alto valor pago. "Na verdade essa é uma questão que deve envolver todos os presidentes que participaram desse processo. Eu estou aqui para somar e ajudar no que for possível, a minha parte eu fiz, que é desapropriar o prédio", alegou o parlamentar.

 

O vereador Paulo Pedra é enfático ao destacar que a Câmara não possui personalidade jurídica para figurar como parte no processo de despejo. "Cabe ao Executivo propiciar todas as condições e estrutura para o funcionamento pleno do Legislativo. É função da Procuradoria Jurídica do Município proceder a defesa no processo. Mesmo assim criamos uma Comissão para cobrar do prefeito uma solução definitiva para o impasse", afirmou.

 

Advogado, o vereador Otávio Trad destacou que o assunto envolve uma questão jurídica complicada. "É um conflito de interesse que vem de muito tempo. Não é fácil achar uma resolução para o problema. Vejo que pelo ponto de vista jurídico temos que priorizar a harmonização dos interesses para que se encontre uam solução boa para ambos os lados", enfatizou.

 

Para o vereador Elizeu Dionísio, é imperativo que o prefeito eleito, ALcides Bernal compareça ao Legislativo e comece as tratativas com os vereadores. "O presidente Mario Cesar já enviou um ofício ao prefeito convidando-o a se reunir conosco. Precisamos que o prefeito se posicione sobre a questão, pois não podemos permitir que o Legislativo da Capital de Mato Grosso do Sul seja exposto a um despejo. Nós vereadores estamos de mãos atadas, cabe ao Executivo encontrar uma solução", disse.

 

Conforme o presidente da Câmara Municipal, vereador Mario Cesar, "estamos aguardando uma resposta do prefeito Alcides Bernal. Nós vereadores temos que buscar uma solução junto ao Executivo para que tudo seja resolvido da melhor forma possível sem qualquer embate, pois estamos aqui para ajudar a resolver o problema da Casa de Leis, que é a casa do povo", afirmou o chefe do Legislativo Municipal.

 

O vereador Carlão destacou que os vereadores têm que acompanhar de perto o problema, cobrando do Executivo uma posição, de modo que o Legislativo não fique sem teto.

 

Para o vereador Airton Saraiva, "a Câmara vai procurar participar para ajudar, já que mesmo não fazendo parte do processo somos parte interessada. O primeiro passo da Comissão será uma reunião hoje mesmo com Marcelo Luiz Bonfim do Amaral, ex-presidente da Agência de Regulação da Prefeitura Municipal, que vai nos passar todas as informações sobre essa situação", revelou Saraiva.


Histórico – A sede da Casa de Leis, localizada na Avenida Ricardo Brandão, nº 1.600, está sendo alvo de uma ação de despejo, a qual, após recursos impetrados pelo Poder Executivo, encontra-se sub judice no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. A ação foi julgada no último dia 11 de dezembro de 2012 pela 3ª Câmara Cível do TJ/MS, na qual dois dos três desembargadores que compõem a Turma votaram favoráveis ao despejo. O último voto do presidente da 3ª Câmara Cível, Marco André Nogueira Hanson, que pediu vista do processo, será anunciado em julgamento marcado para o dia 29 de janeiro.

 

Paulline Carrilho
Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal