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24.03.2020 · Pauta
Vereadores aprovam três projetos na sessão desta terça-feira
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Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram, na sessão ordinária desta terça-feira (24), três projetos, sendo dois deles voltados para o combate ao coronavirus. 

Em regime de urgência, foi aprovada a Resolução 465/20, de autoria da Mesa Diretora, que cria a Comissão Especial de Apoio ao Combate ao Covid-19. O colegiado é composto pelos vereadores Dr. Lívio (presidente), Delegado Wellington, Betinho, Pastor Jeremias e Eduardo Romero. O objetivo é apoiar o Poder Executivo nas ações e programas de prevenção e combate à disseminação do Covid – 19 na Capital.

Também em regime de urgência, foi aprovado o projeto de lei n. 9.726/20, de autoria da Casa, que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Municipal de Combate ao Coronavirus. A proposta visa captar recursos destinados a propiciar suporte financeiro para implantação, manutenção e desenvolvimento de planos, programas, projetos e ações voltadas ao combate à doença.

Outra proposta aprovada durante sessão foi o Projeto de Lei Complementar 650/19, de autoria dos vereadores William Maksoud, Odilon de Oliveira e Papy, que institui o Sistema Municipal de Cidadania Fiscal de Campo Grande. O objetivo é fomentar a cidadania fiscal e integrar programas, projetos e ações que visem à valorização da função socioeconômica do tributo, promovendo a participação dos cidadãos.

Jeozadaque Garcia
Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal

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