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14.10.2021 · Pauta
Vereadores aprovam três projetos e mantêm dois vetos parciais da Prefeitura
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Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram, na sessão desta quinta-feira (14), três projetos e mantiveram dois vetos parciais do Poder Executivo a propostas já aprovados pela Casa.

Em regime de urgência, foram aprovados os decretos legislativos 2.337/21 e 2.336/21, que concedem o título de Visitante Ilustre da Cidade de Campo Grande, respectivamente, a Nikolas Ferreira de Oliveira e Maicon Sulivan de Lima. As propostas são de autoria do vereador Tiago Vargas.

Em única discussão e votação, foi mantido o veto parcial do Poder Executivo ao projeto de lei 10.019/20, dos vereadores Prof. João Rocha e Coronel Alírio Villasanti, que institui atividades de seminários, palestras preventivas e divulgação de combate aos crimes de informática na Capital.

Também, o veto parcial ao projeto de lei complementar 744/21, do próprio Executivo, que reestrutura o regime próprio de Previdência Social do município de Campo Grande. Segundo a Prefeitura, duas das emendas propostas pela Câmara não contam com “respaldo legal para a criação de regra transitória de aposentadoria especial para guardas municipais pelo Regime Próprio do município e para inclusão de menor sob guarda como dependente previdenciário”.

Já em primeira discussão e votação, foi aprovado o projeto de lei 10.041/21, do vereador Gilmar da Cruz, que institui no município de Campo Grande o “Programa Azul”. A proposta visa dar assistência psicológica e psicopedagoga para os pais da criança autista, com acompanhamento no diagnóstico e no tratamento.

Jeozadaque Garcia
Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal

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