Vereadores aprovam seis projetos na sessão desta terça-feira

26.04.2022 · 12:00 · Pauta

Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram, na sessão desta terça-feira (26), seis projetos de lei.

Em turno único de discussão e votação, foi aprovado o projeto de lei complementar 800/22, do Executivo Municipal, que inclui dispositivo à lei complementar n. 190/11 e veda o pagamento concomitante do auxílio-alimentação e do benefício indicado por bolsa alimentação. A mudança é necessária para que o servidor não seja prejudicado recebendo o benefício de menor valor, uma vez que ambos possuem o objetivo de compensar despesas de alimentação.

Já em única discussão e votação, os vereadores aprovaram o projeto de lei 10.523/22, também do Executivo, que declara “Cidades Irmãs” as cidades de Campo Grande e San Salvador de Jujuy, na Argentina, e o projeto de lei 10.600/22, do vereador William Maksoud, que denomina de “Professora Aglair Maria Alves” a Escola Municipal localizada na Rua da Ilha, 826, bairro Coophavila II.

Segunda discussão – Já discutidas e aprovadas em primeira discussão e votação, outras três propostas voltaram a plenário para segunda análise.

Os vereadores aprovaram o projeto de lei n. 10.329/21, do vereador Carlão, que denomina a pista de caminhada na área pública lote 01, da quadra 05, do parcelamento Vila Major Juarez – Bairro São Conrado de “Pista de Caminhada Marimbondo”.

Ainda o projeto de lei n. 10.277/21, de autoria dos vereadores Edu Miranda e Valdir Gomes, que autoriza o Poder Executivo a criar o Projeto Empresa Amiga do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) e do Creas (Centro de Referência Especializado de Assistência Social).

E, por fim, o projeto de lei n. 10.314/21, institui o Projeto Domingo nos Bairros. De autoria dos vereadores Prof. Riverton e Tiago Vargas, a proposta visa incentivar a prática de atividades físicas, esportivas e recreativas para moradores nos bairros da Capital.

Jeozadaque Garcia
Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal