Vereadores aprovam seis Projetos e mantêm dois Vetos do Executivo

26.11.2019 · 12:00 · Pauta

Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram seis Projetos e mantiveram dois Vetos do Executivo na sessão ordinária desta terça-feira (26). 

Em regime de urgência, em única discussão e votação, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 9268/19, que dispõe sobre o recebimento de receitas e tributos pelo Município de Campo Grande através de cartão de débito e crédito. A proposta é dos vereadores Dr. Livio, Otavio Trad, João Cesar Mattogrosso, André Salineiro e Junior Longo.

Em única discussão e votação, os vereadores mantiveram o Veto Total ao Projeto de Lei n. 9.208/19, que dispõe sobre a obrigatoriedade no âmbito do município de Campo Grande, da colocação de placa em obra pública municipal paralisada contendo exposição dos motivos de interrupção e data estimada de sua retomada. A proposta é de autoria do vereador André Salineiro e no Veto o Executivo considerou vício de iniciativa. 

Também foi mantido o Veto Parcial ao Projeto de Lei n. 9.357/19, que institui a Semana Municipal de Prevenção e Diagnóstico do Câncer Infantil. A proposta é de autoria dos vereadores Gilmar da Cruz, Prof. João Rocha, Dr. Lívio, Júnior Longo, Betinho e William Maksoud.

Já em segunda discussão e votação, os parlamentares aprovaram dois Projetos. Foi aprovado o Projeto de Lei 9.476/19, que declara de utilidade pública municipal a “Comunidade Evangélica Aliança Cristã”. A proposta é de autoria do vereador Dr. Cury. Também foi aprovado o Projeto de Lei 9.514/19, do vereador Gilmar da Cruz, que institui no calendário oficial de eventos do município de Campo Grande “Setembro Dourado”, para alertar sobre o diagnóstico precoce e prevenção do câncer infanto-juvenil. 

Em primeira discussão e votação, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei n. 9.214/19, que autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa de Cuidados Paliativos na cidade de Campo Grande, e dá outras providências. A proposta é de autoria do vereador João César Mattogrosso e vereadora Enfermeira Cida Amaral.

Também foi aprovado o Projeto de Lei n. 9.364/19, que altera para “Rua Orestes Cavallari” a denominação da Rua Principal, no Parque Novo Século, nesta Capital. A proposta é de autoria do vereador William Maksoud. Por fim, ainda em primeira discussão, foi aprovado o Projeto de Lei n. 9.374/19, que institui o Programa de Entretenimento para Terceira Idade nas praças e parques do município de Campo Grande. A proposta é de autoria do vereador Gilmar da Cruz.

Milena Crestani 

Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal