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03.10.2019 · Pauta
Vereadores aprovam recursos para asfaltar bairros, mais 6 Projetos e mantêm 4 Vetos
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Vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram 7 Projetos na sessão ordinária desta quinta-feira (3). Dentre eles, a proposta para autorizar a prefeitura a obter operação de crédito para asfaltar as regiões do Rita Vieira, Vilas Boas e Parque Dallas. Ainda, foram mantidos quatro Vetos de autoria do Executivo.  

Em regime de urgência, em única discussão e votação, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 9.496/19, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e dá outras providências. A proposta do Executivo prevê autorização para operação de crédito de até R$ 30 milhões destinados a obras de infraestrutura urbana e saneamento. Na lista de obras previstas constam drenagem e pavimentação nas regiões do Rita Vieira, Vilas Boas e Parque Dallas.

Moradores dos bairros beneficiados estiveram presentes na sessão ordinária para acompanhar a votação. Vereadores ressaltaram, durante manifestação dos votos, a importância dessas obras aguardadas há anos pelos moradores e que já foram motivo de várias reivindicações e indicações protocolados pelos parlamentares junto ao Executivo Municipal. 

“As benfeitorias irradiam também para as regiões próximas. Destaco aqui a importância da participação da comunidade. Os vereadores que falaram na sessão de hoje, com certeza, tiveram contato com vocês, foram procurados. Isso é mobilizar, reivindicar direitos, usando todas as ferramentas. Os moradores da região de forma democrática exerceram seu poder. Que sirva de referência, de exemplo de como agir interagindo com aqueles que vocês escolheram. Nós vereadores estamos fazendo nossa obrigação junto com o Executivo, fazendo as entregas que são de nossa responsabilidade”, destacou o vereador Prof. João Rocha, presidente da Casa de Leis. 

Também em urgência, em única discussão, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 9498/19, que instituiu o Dia Municipal da Comunidade Libanesa no Município de Campo Grande, celebrado em 22 de novembro. Ainda, foi aprovado o Projeto de Resolução 441/19, que cria a “Medalha Legislativa Ueze Zahran” em comemoração ao Dia da Comunidade Libanesa, em sessão solene a ser realizada nesta data. As propostas são dos vereadores Otávio Trad, William Maksoud, Dr. Wilson Sami e Prof. João Rocha. 

Já em segunda discussão e votação, os vereadores aprovaram dois Projetos de Lei. Foi aprovado Projeto de Lei n. 9.233/19, que dispõe sobre a obrigatoriedade das escolas da rede pública e privada de ensino ministrarem treinamento adequado ao corpo docente, aos funcionários e aos alunos, para simulações de evacuação em casos de incêndio e dá outras providências. A proposta é de autoria dos vereadores William Maksoud, Delegado Wellington, Odilon de Oliveira e Betinho.

Também foi aprovado, em segunda discussão, o Projeto de Lei 9.362/19, que autoriza o Poder Executivo a criar Programa de Assistência Médica Contínua a pessoas com deficiência e com doenças crônicas nas unidades de saúde e hospitais do município de Campo Grande e dá outras providências. A proposta é de autoria do vereador Carlão.

Em primeira discussão e votação, foi aprovado o Projeto de Lei 9.341/19, substitutivo ao Projeto de Lei 9.139/18, que altera e acrescenta dispositivos da Lei 5.534, de 25 de março de 2015, que dispõe sobre a implantação de “bueiro inteligente” como forma de prevenção às enchentes no município de Campo Grande, e dá outras providências. A proposta é dos vereadores André Salineiro e Eduardo Romero.

Ainda, foi aprovado o Projeto de Lei 9.345/19, que altera e acrescenta dispositivos à Lei 4.584, de 21 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Transporte Coletivo de Campo Grande. A proposta é de autoria do vereador Prof. João Rocha.

Vetos 

Foi mantido o Veto Total ao Projeto de Lei Complementar 637/19, que altera a Lei Municipal 2.909, de 28 de julho de 1992, que institui o Código de Polícia Administrativa do município de Campo Grande. O Projeto proíbe a queima e soltura de fogos de artifícios com efeito sonoro, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro. A proposta é de autoria dos vereadores Veterinário Francisco, Dr. Antônio Cruz, Gilmar da Cruz, e João César Mattogrosso. No Veto, o Executivo considerou que houve invasão de competência da União para legislar sobre este tema. 

Ainda, foi mantido o Veto Parcial ao Projeto de Lei 9.249/19, que autoriza o Executivo Municipal a instalar detectores de metais nas escolas da Rede Pública Municipal de Campo Grande e dá outras providências. A proposta é de autoria dos vereadores Carlão, Valdir Gomes, Delegado Wellington e Odilon de Oliveira.

Os vereadores decidiram ainda manter o Veto Parcial ao Projeto de Lei 8.732/19, que cria o Programa de Redistribuição de Alimentos Excedentes e dá outras providências. A proposta é de autoria do vereador Delegado Wellington. O veto refere-se somente ao artigo que tratava do prazo para regulamentação da proposta. 

Também em única discussão e votação, os vereadores decidiram manter o Veto Parcial ao Projeto de Lei 9.212/19, que autoriza o Poder Executivo Municipal a criar atendimento no terceiro turno nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e Estratégias de Saúde da Família (ESF), no âmbito do município de Campo Grande. A proposta é de autoria dos vereadores Enfermeira Cida Amaral, André Salineiro, Ademir Santana, Dr. Wilson Sami, Fritz, Veterinário Francisco, Dharleng Campos e Gilmar da Cruz. 

Pelo projeto, o horário de atendimento nas Unidades Básicas de Saúde e Estratégias de Saúde da Família (ESF), em terceiro turno, seria das 19 horas às 22 horas. No Veto do Executivo, foram derrubados três artigos. Foram 14 votos pela manutenção do Veto e 11 pela derrubada. Assim, conforme decidiu a maioria, o Veto foi mantido. 

 

Milena Crestani 

Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal 

 

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