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Vereadores aprovam quatro projetos e derrubam veto do Poder Executivo

23.04.2020 · 12:00 · Pauta

Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram, durante a sessão desta quinta-feira (23), quatro projetos de lei e derrubaram um veto do Poder Executivo.

Primeiro, em regime de urgência, foi aprovado o Projeto de Lei n. 9.741/20, dos vereadores Papy e Prof. João Rocha, que institui o reconhecimento a atividade religiosa como essencial para a população em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais.

Em única discussão, os vereadores derrubaram o veto total do Executivo ao Projeto de Lei 8.868/18, que dispõe sobre a presença da bandeira de Campo Grande e da bandeira do Brasil e sobre a entoação do Hino Nacional Brasileiro e do Hino a Campo Grande nas escolas de ensino fundamental da Rede Municipal de Ensino e Escolas Privadas do Município. A proposta é dos vereadores William Maksoud, Dr. Cury, João César Mattogrosso, Odilon de Oliveira, Betinho, Júnior Longo e André Salineiro.

Já em segunda discussão, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 9.567/19, do vereador Dr. Lívio, que dispõe sobre a disponibilização de “Guarda-Volumes” nas agências bancárias de Campo Grande.

Também em segunda discussão, foi aprovado o Projeto de Lei 9.606/19, que denomina de Professor Ari Fernando Bittar, o Ginásio Poliesportivo do Parque Ayrton Senna, localizado no Bairro Aero Rancho. A proposta é dos vereadores Veterinário Francisco e Prof. João Rocha. 

Por fim, em primeira discussão, foi aprovado o Projeto de Lei 9.638/19, que revoga a Lei 3.986, de 4 de novembro de 2002, que declara de utilidade pública municipal a Associação dos Colaboradores do Hospital Regional de Mato Grosso Do Sul (Asc/Hrms). 

Jeozadaque Garcia
Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal