Vereadores aprovam projeto que regulamenta os jogos eletrônicos na Capital

08.07.2021 · 12:00 · Vereador Dr. Victor Rocha

A Câmara de Vereadores aprovou nesta quinta-feira (08), o projeto de lei 9.932/21, proposto pelos vereadores Papy e Dr. Victor Rocha. O texto prevê a regulamentação da prática esportiva eletrônica denominada E-Sports, em Campo Grande. Após a segunda votação, o projeto segue para sansão municipal.

A necessidade do projeto surge de uma tendência global de regulamentar a prática online. Com lei e regras em vigor os participantes passam a ser considerados atletas, tendo os benefícios e obrigações do cargo. Como por exemplo, o patrocínio de times, acompanhamento médico especializado, entre outros.

Além disso, a lei deve coibir a precarização dos torneios e da prática esportiva como trabalho. “Queremos com este projeto possibilitar segurança jurídica para os jogares e para que se sintam e sejam tratados como atletas, tendo a prática incentivada em vários segmentos pertinentes”, explica o vereador Dr. Victor Rocha.

Fica estabelecido como esporte eletrônico atividades que utilizam round-robin tournament systems, o knockout system, entre outras tecnologias similares. O projeto segue para sansão do prefeito municipal. Sendo aprovado, entra em vigor.

Assessoria de Imprensa do Vereador