Vereadores aprovam projeto que institui Semana Municipal da Vasectomia

09.06.2022 · 12:00 · Pauta

Vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram, na sessão ordinária desta terça-feira (9), o projeto de lei 10.351/21, de autoria do vereador Dr. Victor Rocha, que institui a “Semana Municipal da Vasectomia”, dos dias 10 a 17 de novembro. A proposta prevê a realização de atividades destinadas às divulgações informativas, educacionais, técnicas e científicas que assegurem a prática do planejamento familiar, bem como a divulgação e a difusão do método contraceptivo.

 Conforme a proposta, No Brasil, a esterilização cirúrgica está regulamentada por meio da Lei Federal nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, que trata do planejamento familiar. O procedimento costuma ser rápido, pouco invasivo e pode ser realizado até em ambulatório, sem a necessidade de um centro cirúrgico. Em menos de 30 minutos, o homem está liberado e pode ir para casa tranquilamente.

Também estava previsto na pauta o projeto de lei 10.286/21, do vereador Valdir Gomes, que autoriza o Executivo a criar o programa “Vaga Zero” na Rede Pública de Ensino do município. O objetivo da proposta é zerar as filas de vagas escolares em Campo Grande, oferecendo vagas em escolas privadas quando faltar vagas na rede pública municipal de ensino. Houve pedido de vista e a proposta deve retornar à pauta em breve.

Milena Crestani

Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal