Vereadores aprovam Projeto que institui Programa Municipal de Combate à Violência contra Crianças

20.02.2020 · 12:00 · Pauta

Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram, na sessão ordinária desta quinta-feira (20), em primeira discussão, o Projeto de Lei 9.463/19, que institui o Programa Municipal de Conscientização e Combate à Violência contra Crianças e Adolescentes. A proposta é de autoria da vereadora Enfermeira Cida Amaral.

O Programa prevê campanhas permanentes sobre os diversos tipos de violência e exploração sexual a crianças e adolescentes; a identificação de indicadores físicos e psicológicos da violência; os órgãos municipais, estaduais e federais que fornecem acolhimento e orientação às vítimas de tais delitos, inclusive citando o tipo de serviços que cada um forneça, bem como o endereço, telefone e horário de atendimento.

Estão previstas ações conjuntas em parceria pela Prefeitura, Câmara Municipal, Governo do Estado Assembleia Legislativa, Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, instituições e entidades. Além das campanhas, palestras e capacitação a servidores e ações nas escolas constam como algumas das proposições serão feitas. 

Também há destaque para atividades desenvolvidas na semana em que se comemora o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes (18 de maio), para chamar a atenção da sociedade sobre projetos de enfrentamento. 

Milena Crestani 

Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal