Vereadores aprovam mais de R$ 79 milhões em suplementação
17.07.2014 · 12:00 · Projeto
Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram, na sessão desta quinta-feira (17), mais de R$ 79 milhões em projetos de suplementação encaminhados pelo Poder Executivo. As propostas, todas aprovadas em regime de urgência, seguem agora para sanção do prefeito Gilmar Olarte.
Confira cada um deles:
Projeto de Lei nº 7.771/14, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 19.812.000,00:
Funserv – R$ 70.000,00 – Consultoria para propor soluções de melhoria no custeio da FUnserv, criando melhores condições para o equilíbrio econômico-financeiro.
Agetran – 1.600.000,00 – Complementação de despesas com contratos de locação de equipamentos eletrônicos.
Semed – R$ 15.182.000,00 – Complementação de contrato para serviços de limpeza da Semed e desinsetização/limpeza dos reservatórios de água da Reme; aquisição de equipamentos para os laboratórios de ciência; aquisição de contêineres para ampliar o número de salas de aula com a demanda surgida na entrega de novos residenciais; acessibilidade em 96 Ceinfs; cumprir convênios com entidades.
Funsat – R$ 3.000,00 – Devolução de recursos de convênios.
Fundac – R$ 1.380.000,00 – Complementação das despesas com serviços de pessoa jurídica devido ao aumento do volume de contratações de apresentações musicais e celebração de convênios com entidades culturais.
Seinthra – R$ 1.577.000,00 – Aquisição de equipamentos visando a integração, controle e modernização dos sistemas de transporte público coletivo com recursos de convênios e contrapartida do tesouro.
Projeto de Lei nº 7.761/14, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 15.130.000,00:
Câmara Municipal – R$ 87.000,00 – Complementação do duodécimo.
Agetran – R$ 3.368.000,00 – Aquisição de 25 motos e dez veículos equipados com giroflex e rádios para atender a fiscalização; e uniformes para atender a fiscalização, equipes de pintura e administrativo do órgão.
Semad – R$ 500.000,00 – Complementação de contrato para serviços de limpeza e manutenção do órgão, premiações culturais para o Festival da Canção e aquisição de material permanente (computadores, impressoras térmicas, mesa e cadeiras).
Semed – R$ 100.000,00 – Devolução de recursos de convênios não aplicados com o FNDE.
FMS – R$ 3.385.000,00 – Complementação para serviços de limpeza, convênio com a Santa Casa para aquisição de equipamentos, conclusão de obras e reformas de unidades básicas de saúde e vale alimentação para os agentes de saúde pública.
Agência de Saúde – R$ 265.000,00 – Vale alimentação para os agentes de combate a epidemias.
FMIS – R$ 430.000,00 – Aquisição de cestas básicas para o programa Proinc.
Funsat – R$ 318.000,00 – Acréscimo de recursos do convênio com o Ministério d Trabalho para manutenção do SINE.
FMAS – R$ 3.175.000,00 – Aquisição de hortifrutigranjeiros, gêneros alimentícios para os CRAS, material de expediente para o órgão, repasse a entidades, vale transporte para os ostomizados e aquisição de veículos.
SEMRE – R$ 20.000,00 – Complementação dos serviços de limpeza da central do cidadão (parcial).
Seplanfic – R$ 500.000,00 – Aquisição de material de expediente, diárias, serviços, complementação do contrato de limpeza do Paço Municipal (parcial) e aquisição de material permanente (computadores).
Encargos do Município – Seplanfic – R$ 2.000,00 – Complementação de recursos para pagamento de encargos da operação de crédito com o BID/BNDES.
PGM – R$ 120.000,00 – Complementação dos serviços de limpeza da Central do Cidadão (parcial) e aquisição de material permanente (computadores).
Segov – R$ 230.000,00 – Complementação do contrato de limpeza do Paço Municipal (parcial) e aquisição de passagens e despesas com locomoção.
SAS – R$ 80.000,00 – Aquisição de gás para manutenção do órgão.
Seinthra – R$ 900.000,00 – Aquisição de vale transporte para atendimento aos participantes do Programa Proinc.
– R$ 1.400.000,00 – Execução do projeto de estudo de viabilidade do reordenamento viário da Avenida Mato Grosso e parte da Via Parque, com recursos do Detran/MS.
– R$ 60.000,00 – Diárias e passagens e despesas com locomoção utilizando recursos do BID – Viva Campo Grande.
Semadur – Complementação dos serviços de limpeza da Central do Cidadão (parcial).
Sedesc – R$ 120.000,00 – Complementação do contrato de limpeza do Paço Municipal (parcial).
Projeto de Lei nº 7.762/14, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 27.800.000,00:
Destina repasses para hospitais, clínicas e laboratórios da rede SUS (Sistema Único de Saúde), para atendimento ambulatorial de Média e Alta Complexidade.
Projeto de Lei nº 7.760/14, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 610.000,00:
FMAS – R$ 610.000,00 – Criação de elemento/fonte para encargos sociais patronais para os profissionais que integram as equipes de referência com os recursos que compõem a parcela do cofinanciamento federal.
Projeto de Lei nº 7.772/14, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor R$ 16.260.000,00:
IMPCG – R$ 5.380.000,00 – Complementação de despesas com precatórios do órgão.
Semed – R$ 5.000.000,00 – Complementação de despesas com construção de Ceinfs utilizando recursos do FNDE.
Encargos gerais do município (EGM-Seplanfic) – R$ 5.880.000,00 – Complementação de despesas para cobrir o déficit técnico do regime próprio de previdência social do município.
