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14.05.2019 · Pauta
Vereadores aprovam cinco Projetos na sessão desta terça-feira
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Vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram cinco Projetos durante a sessão ordinária desta terça-feira (14). 

Em única discussão e votação, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 9.256/19, do Executivo Municipal, que organiza a Assistência Social, em Campo Grande, sob a forma do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e dá outras providências. A proposta foi aprovada com uma emenda do vereador Dr. Livio para contemplar reivindicações do fórum das entidades assistenciais.  

Em regime de urgência, em única discussão e votação, foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo 1.956/19, que concede o Título de Visitante Ilustre da cidade de Campo Grande a Sérgio Santos de Melo. A proposta é do vereador Betinho. O Reverendo Sérgio Melo, como é conhecido, é atuante nas causas sociais, em especial na luta contra a discriminação racial e inclusão social dos negros no Brasil, e vem a Campo Grande trazer o evento Home In Fire, a ser realizado neste mês de maio e Africa Friends, no mês de novembro de 2019, em comemoração ao mês da Consciência Negra.

Também em turno único de discussão, foi aprovado o Projeto de Resolução 423/19, dos vereadores Odilon de Oliveira, Carlão e Fritz, que institui a Medalha "Dom Pedro I” para homenagear os guardas municipais no âmbito da Câmara Municipal de Campo Grande. 

Em segunda discussão, foi aprovado o Projeto de Lei 9.134/18, da vereadora Enfermeira Cida Amaral, que dispõe sobre a participação dos produtores rurais e orgânicos do Município de Campo Grande em eventos organizados, patrocinados ou apoiados pelo Poder Executivo Municipal e dá outras providências.

Por fim, em segunda discussão, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 9.176/19, que revoga a Lei 3.298, de 20 de novembro de 1996, que declara de Utilidade Pública Municipal a Fundação Eduardo Contar. A proposta é da Mesa Diretora. 

 

Milena Crestani 

Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal 

 

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