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Vereadores aprovam cinco Projetos e um Ofício nesta terça-feira

09.10.2012 · 12:00 · Projeto

Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram cinco Projetos de Lei e um único Ofício, durante a sessão ordinária desta terça-feira (9).

 

De autoria do Executivo Municipal, os vereadores aprovaram  o Projeto de Lei Complementar nº 252/09, que altera dispositivo da Lei Complementar nº 29 de 25 de outubro de 1999 que Institui o Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande – PRODES, e dá outras providências.

 

Já em regime de urgência foi aprovado também, o Projeto de Lei nº 7.280, que "autoriza o Poder Executivo Municipal a dar em concessão de direito real de uso área pública de domínio municipal, para restauração, instalação, operação, e manutenção da "Rotunda Ferroviária" de Campo Grande para fins culturais e dá outras providências". A proposta tem autoria do Executivo Municipal.

 

Em única discussão foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 333/12, de autoria do Executivo Municipal, que "institui a transferência do direito de construir, prevista na Lei Complementar nº 94, de 06 de outubro de 2006".

 

Os vereadores aprovaram, ainda, o Projeto de Lei nº 334/12, de autoria do Executivo Municipal, que altera dispositivos da lei complementar n. 74, de 6 de setembro de 2005, modificada pelas leis complementares n. 76, de 4 de novembro de 2005, n. 96, de 14 de dezembro de 2006, n. 107, de 21 de dezembro de 2007, n. 141, de 19 de agosto de 2009, n. 186, de 12 de dezembro de 2011 e n. 203, de 20 de julho de 2012 e dá outras providências.

 

Em Plenário, os vereadores aprovaram, também, em primeira discussão, o Projeto de Lei nº 7.262/12, de autoria dos vereadores Paulo Siufi, Prof. João Rocha e Ribeiro, que denomina de “Pedro Nango Dobashi” a Unidade Básica de Saúde da Família – UBSF, localizada no bairro Vila Carvalho, em Campo Grande.

 

E em Sistema de “Ad Referendum”, os parlamentares da Casa de Leis aprovaram o Ofício nº 1694/GAB/PMCG/2012, que encaminha para votação cópia de documentação referente à composição do Conselho Regional da Região Urbana do Bandeira.

 

 

Ana Rita Chagas

Assessoria Imprensa Câmara Municipal