Vereadores aprovam 9 Projetos e mantêm quatro Vetos do Executivo na sessão de terça-feira

18.06.2019 · 12:00 · Pauta

Vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram nove Projetos de Lei e mantiveram quatro Vetos do Executivo durante a sessão ordinária de terça-feira (18). 

Em primeira discussão e votação, foi aprovado o Projeto de Lei 9.201/19, que dispõe sobre a autorização para construção e instalação de banheiros nos abrigos de táxi e mototáxi em Campo Grande, com uma emenda para o Executivo já definir estes locais para os futuros pontos. A proposta é dos vereadores Valdir Gomes, Junior Longo e Vinicius Siqueira. Ainda, foi aprovado o Projeto de Lei 9.197/19, do vereador Ademir Santana, que altera a terminologia “portador de deficiência” para “Pessoas com Deficiência – PCD” e dá outras providências.

Mais seis projetos foram analisados em segunda discussão e votação. Foi aprovado o Projeto de Lei 9.140/18, dos vereadores André Salineiro e Valdir Gomes, que cria o “Programa Cidade Solidária” no Município de Campo Grande e dá outras providências. A proposta tem objetivo de ceder os quiosques da Cidade do Natal para entidades beneficentes, durante um final de semana por mês, ou mais, para que essas possam usufruir do espaço na arrecadação de fundos para seus projetos. 

Os vereadores aprovaram ainda cinco Projetos de Lei que tratam da denominação de estradas vicinais de Campo Grande. Todos são de autoria do vereador Carlão. Tratam-se dos projetos 9.271/19, substitutivo ao Projeto de Lei 9.205/19, que denomina a Estrada Vicinal CG-160, de “João Faustino Alves – João Mantêga”; o Projeto de Lei 9.272/19, substitutivo ao Projeto de Lei 9.207/19, que denomina a Estrada Vicinal CG-EW2 (perímetro urbano e CG-080) de “Didimo Martins Acosta”; o 9.273/19, substitutivo ao Projeto 9.202/19, que denomina a Estrada Vicinal CG-456, de “João Macedo da Costa”; o 9.275/19 substitutivo ao Projeto 9.221/19, que denomina a Estrada Vicinal CG-162 de “Milton Akio Taira”; por fim, o 9.276/19 substitutivo ao Projeto 9.206/19, que denomina a Estrada Vicinal CG-040 de “Antonio Apparecido Pereira”.

Em regime de urgência, em única discussão e votação, foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo 2.009/2019, dos vereadores Gilmar da Cruz e Prof. João Rocha, que concede título de visitante ilustre da cidade de Campo Grande a Frater Hélio de Moraes e Marques empresário da construção civil durante 30 anos e professor universitário nas áreas de filosofia, sociologia e antropologia cultural. 

Os vereadores mantiveram o Veto Total ao Projeto de Lei 9.156/18, que estabelece a obrigatoriedade de instalação de radares eletrônicos fixos com display no âmbito do Município de Campo Grande, proposto pelos vereadores Antônio Cruz e André Salineiro. A proposta prevê que todos os equipamentos deverão possuir dispositivo de display, para apresentar a velocidade aferida pelo equipamento eletrônico, antes do veículo automotor passar por este. 

Em única discussão e votação, ainda foram mantidos os Vetos Parciais aos Projetos de Lei 9.289/19 e 9.292/19. Um deles autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 100 mil para criação do Orçamento do Fundo Municipal de Enfrentamento à Violência e Promoção dos Direitos da Mulher de Campo Grande. O outro autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 300 mil, para criação do Orçamento do Fundo Municipal de Defesa do Consumidor (Fumdecon). As duas propostas são do Executivo Municipal e receberam emendas dos vereadores para prestação de contas para análise e aprovação da Casa de Leis. Os Vetos Parciais referem-se a essas emendas.  

Também foi mantido o Veto Parcial ao Projeto de Lei Complementar 609/18, que altera, suprime e acrescenta dispositivos da Lei Complementar 153, de 20 de janeiro de 2010, que autoriza o Poder Executivo a criar o Programa “Imposto Ecológico”. A proposta é dos vereadores Eduardo Romero, Odilon de Oliveira, Dr. Lívio, Gilmar da Cruz e Betinho. 

 

Milena Crestani 

Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal