Vereadores aprovam 11 Projetos e derrubam Veto do Executivo na sessão desta quinta-feira

31.10.2019 · 12:00 · Pauta

Vereadores aprovaram 11 Projetos e derrubaram um Veto do Executivo durante a sessão ordinária desta quinta-feira (31). Foi aprovada a criação da Comissão Especial para investigar a Energisa, além da criação do Centro Municipal de Interpretação de Libras de Campo Grande, já debatida anteriormente na Casa. 

Em regime de urgência, em única discussão e votação, os vereadores aprovaram o Projeto de Resolução 453/19, da Mesa Diretora, que cria a Comissão Especial para investigar o cumprimento ou descumprimento das cláusulas contratuais atinentes ao contrato da Energisa com o Estado de Mato Grosso do Sul. A Comissão Especial será composta pelos vereadores: André Salineiro (presidente), Vinicius Siqueira (relator), Valdir Gomes (membro). 

Também foi aprovado, em turno único de discussão, o Projeto de Lei 9.553/19, de autoria de todos os vereadores, que autoriza a criação do Centro Municipal de Interpretação de Libras de Campo Grande (CMILCG) para pessoas surdas e ou com deficiência auditiva e dá outras providências. Vereadores tinham apresentado quatro proposições para garantir a presença de intérpretes em órgãos públicos. Na Tribuna, o vereador Otávio Trad sugeriu a unificação das propostas para garantir a aplicabilidade. 

Em reunião com o prefeito Marquinhos Trad, no começo deste mês, houve a garantia da criação do Centro Municipal até o fim deste ano. Com o Centro, será possível viabilizar a transmissão de vídeos ao vivo para órgãos públicos, devidamente equipados, para assegurar a comunicação entre surdos e servidores. Também está previsto o atendimento presencial para que os surdos possam ter acesso à prestação de serviço adequada.

Ainda em urgência, em única discussão, foi aprovado o Projeto de Lei 9.507/19, de autoria da vereadora Enfermeira Cida Amaral, que autoriza o Poder Executivo Municipal a instalar detectores de metais nos estabelecimentos de Saúde do Município de Campo Grande. 

Também em turno único de discussão, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 9.540/19, dos vereadores Ayrton Araújo do PT e William Maksoud, que dispõe sobre a inclusão do “Festival do Doce e da Pimenta” no calendário cívico e cultural da cidade de Campo Grande e do Distrito de Anhanduí. 

Ainda em urgência, em única discussão, foi aprovado o Projeto de Lei 9558/19, dos vereadores João Cesar Mattogrosso, Prof. João Rocha e William Maksoud, que denomina de “Antônio Farias Santos” trecho do rodoanel que interliga a MS-080 à MS-010. O empresário e médico veterinário, conhecido como “Antônio Baiano”, faleceu no dia 14 de outubro, em acidente automobilístico na BR-381, próximo à Bela Vista de Minas, no Estado de Minas Gerais. Presidiu a Fundação Lowtons de Educação e Cultura (Funlec), sendo membro ativo da Loja Maçônica Raul Sanz de Matos. Também foi idealizador da construção do Colégio Oswaldo Tognini, localizado no Bairro Chácara Cachoeira, na Capital, e do empreendimento Terras do Golfe. 

Em única discussão e votação, os vereadores derrubaram o Veto Parcial ao Projeto de Lei 9.430/19, que dispõe sobre o transporte remunerado privado individual de passageiros e dá outras providências. A proposta é do Executivo e foi aprovada no início de setembro na Câmara, com emenda coletiva dos vereadores, contendo sugestões que foram debatidas com usuários de aplicativos de transporte e prestadores de serviço. 

O Veto refere-se ao parágrafo terceiro do artigo 1º que dispõe sobre “os veículos que prestam serviços de transporte de passageiros nos aeroportos e rodoviárias dentro Município, com ponto fixo à espera de passageiros ou oriundos de contratos com as administradoras destes terminais, serão considerados, para todos efeitos, táxis ou moto-táxis, devendo observar a legislação municipal, incluindo a exigência de alvarás para cada automóvel e de funcionamento da pessoa jurídica prestadora do serviço, se for o caso”. 

Em primeira discussão, os vereadores aprovaram quatro propostas. Será analisado o Projeto de Lei 9.409/19, que estabelece a prioridade na tramitação dos processos administrativos no âmbito municipal, em que figurem como parte ou interveniente pessoa com Transtorno do Espectro Autista. A proposta é dos vereadores Papy, William Maksoud e Enfermeira Cida Amaral.

Também apriovaram o Projeto de Lei 9.419/19 substitutivo ao Projeto de Lei 9.395/19, do vereador Prof. João Rocha, que dispõe sobre o acompanhamento da execução pedagógica e do rendimento escolar de alunos da rede pública municipal de ensino do Município de Campo Grande, pelos pais ou responsáveis legais.

Ainda em primeira discussão, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 9.450/19, dos vereadores Chiquinho Telles, Vinicius Siqueira e Dr. Wilson Sami, que dispõe sobre a obrigatoriedade de fixar cartaz de conscientização e institui a Semana sobre os perigos da Síndrome Alcoólica Fetal (Saf). Também de autoria do vereador Chiquinho Telles, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 9.444/19, que denomina de “Praça do Goiano “Divino Lourenço De Moraes” a praça localizada na Vila Nascente.

Já em segunda discussão, os vereadores aprovaram em Plenário o Projeto de Lei 9.293/19, que dispõe sobre a inclusão da Capoterapia nas Práticas Integrativas em Saúde no Sistema Único de Saúde e na Secretaria de Assistência Social do Município de Campo Grande. A proposta é dos vereadores Dr. Lívio, Enfermeira Cida Amaral e Pastor Jeremias Flores.

Ainda em segunda discussão e votação, foi aprovado o Projeto de Lei 9.418/19, substitutivo ao Projeto de Lei 9.369/19, que autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o corredor gastronômico turístico e cultural do Bairro Nova Lima. A proposta é do vereador Carlão. 

 

Milena Crestani 

Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal