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Vereadores apresentam 715 emendas ao projeto do orçamento 2020

23.10.2019 · 12:00 · Vereador Eduardo Romero

O Projeto de Lei 9533/19, de autoria do Executivo, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício 2020 recebeu 715 emendas dos vereadores. A informação é do presidente da Comissão de Finanças e Orçamento e relator da peça orçamentária, vereador Eduardo Romero (Rede).

O parlamentar deve comunicar em plenário o recebimento de todas as emendas na sessão da próxima terça-feira, 29 de outubro. A partir da data de comunicação ele terá 20 dias (vencimento em 18 de novembro) para encaminhar à mesa diretora o parecer sobre o projeto e as emendas. ‘Agora é papel do relator analisar tecnicamente quais emendas estão aptas para votação. Vale lembrar que não é questão política, mas de conformidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Plano Plurialnual (PPA)’, explica.

Eduardo Romero explica ainda que o orçamento não é impositivo e, portanto, serve de balizamento para o executivo do que tem de projeção de arrecadação e demandas de serviços públicos desejados pelos moradores do município. Ressalta ainda que as emendas que não forem aprovadas e portanto sem incorporação ao projeto aprovado serão encaminhadas como indicativas de serviços.

O projeto do ano passado recebeu 414 emendas dos parlamentares e este ano 715. Questionado sobre um possível motivo deste aumento de emendas, Eduardo Romero acredita que este ano os representantes de bairros e de comunidades tiveram um diálogo muito mais próximo com os vereadores para apresentarem suas demandas. ‘Prova disto foi a audiência pública realizada pela Comissão de Finanças e Orçamento no dia 9 de outubro. Foi plenário cheio com representantes de diversas regiões da cidade. Outro encontro marcante foi o encontro que tivemos com lideranças indígenas e que eles mesmos classificaram como histórico, já que nunca tinham sido recebidos por um relator de orçamento exclusivamente para colher os pedidos deles’, comemora.

LOA 2020

O orçamento de Campo Grande para 2020 prevê R$ 4,3 bilhões, crescimento de 7,3% em relação ao valor que foi proposto para este ano. A LOA 2020 foi entregue pela prefeitura à Câmara Municipal no dia 30 de setembro e precisa ser votada até a última sessão da Câmara deste ano, que é 19 de dezembro, tendo que passar por dois turnos de votação. O relator acredita que seja votado antes do prazo limite.

Assessoria de Imprensa do Vereador