Vereadores analisam seis vetos e um projeto de lei na sessão desta terça-feira

03.06.2022 · 12:00 · Pauta

Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande analisam, na sessão desta terça-feira (07), seis vetos parciais e um projeto de lei. Os trabalhos acontecem no Plenário Oliva Enciso, a partir das 9h, com transmissão ao vivo pelo Facebook e Youtube da Casa de Leis.

Em única discussão e votação, os vereadores terão que decidir se mantêm ou derrubam os vetos parciais da prefeita Adriane Lopes a cinco projetos de lei complementares e um veto total a um projeto de lei. 

Este último é o PL n. 10.068/21, que autoriza a criação do Fundo Municipal para Políticas Penais, de autoria dos Vereadores Tiago Vargas e Papy. 

Os vetos parciais dizem respeito aos Projetos de Lei Complementares n. 812/22 e n. 809/22, que dispõem, respectivamente, sobre a instituição e organização do plano de cargos, carreiras e remuneração da área de gestão governamental da previdência social municipal e do plano de carreira e remuneração dos profissionais dos serviços em assistência social integrante do quadro executivo dos servidores de Campo Grande. 

Outra proposta vetada parcialmente a ser apreciada pelos vereadores é o PLC n. 808/22, que transforma o cargo de “assistente de berçário, educador infantil e recreador” em “professor auxiliar de educação infantil”. 

Também entra na pauta o veto parcial ao projeto de lei complementar n. 810/22, que dispõe sobre a organização da carreira de profissionais de gestão dos serviços organizacionais, integrantes do quadro de pessoal efetivo do Executivo Municipal. Todos os quatro PLCs são de autoria do Executivo Municipal. 

E por fim, será discutido e votado o veto parcial do PLC n. 766/22, de autoria dos vereadores Dr. Victor Rocha e Edu Miranda, que dispõe sobre a instalação do triturador de resíduos orgânicos em Campo Grande. 

Em segunda discussão e votação, os vereadores apreciam o Projeto de Lei 10.394/21, do vereador William Maksoud, que denomina a alteração da Rua Orestes Callavari, situada no bairro Centro-Oeste, nesta capital e dá outras providências.  

Rodrigo Almeida 
assessoria de Imprensa da Câmara Municipal