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13.05.2019 · Pauta
Vereadores analisam quatro Projetos de Lei e dois Vetos do Executivo na sessão de terça-feira
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Vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande votam quatro Projetos de Lei e dois Vetos do Executivo na sessão ordinária de terça-feira (14). 

Está prevista análise da proposta que dispõe sobre a criação do Proinc (Programa de Inclusão Social) da Fundação Social do Trabalho, da Prefeitura de Campo Grande, que atende cerca de 2,5 mil pessoas. O Projeto de Lei 9.171/18, do Executivo, será votado em regime de urgência, em única discussão e votação, e prevê alterações no programa. Essas mudanças já foram debatidas em Plenário, com a presença do diretor-presidente da Funsat, Cleiton Freitas Franco.    

Também em única discussão e votação, será avaliado o Projeto de Lei 9.256/19, do Executivo, que organiza a Assistência Social, em Campo Grande, sob a forma do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e dá outras providências.

Serão analisados ainda, em turno único de discussão, dois Vetos do Executivo. Em pauta, está o Veto Parcial ao Projeto de Lei 9.070/18, que autoriza a prefeitura a colocar Código QR em todas as placas de obras públicas municipais para leitura e fiscalização eletrônica por dispositivos móveis e dá outras providências. Ainda, o Veto Total ao Projeto de Lei 9.071/18, que dispõe sobre a implantação de visitas anuais a asilos e orfanatos e dá outras providências. As duas propostas são do vereador João César Mattogrosso. 

Em segunda discussão, será votado o Projeto de Lei 9.134/18, da vereadora Enfermeira Cida Amaral, que dispõe sobre a participação dos produtores rurais e orgânicos do Município de Campo Grande em eventos organizados, patrocinados ou apoiados pelo Poder Executivo Municipal e dá outras providências.

Por fim, em segunda discussão, os vereadores votam o Projeto de Lei 9.176/1, que revoga a Lei 3.298, de 20 de novembro de 1996, que declara de Utilidade Pública Municipal a Fundação Eduardo Contar. A proposta é da Mesa Diretora. 

Palavra Livre – Na Tribuna, a presidente do Conselho Regional de Farmácia de Mato Grosso do Sul, Kelle de Cássia Luz Slavec, fala a respeito da campanha nacional do uso racional de medicamentos. Ela foi convidada para abordar o tema pelo vereador Prof. João Rocha. 

Ainda, a convite do vereador Otávio Trad, a professora Maria Helena Reis vai falar na Tribuna sobre os desafios na educação de alunos com altas habilidades/superdotação. 

Serviço - A sessão ordinária de terça-feira (14) será realizada, a partir das 9 horas, no Plenário Oliva Enciso, na sede da Casa de Leis, localizada na Avenida Ricardo Brandão, nº1.600, Bairro Jatiúka Park. A sessão será transmitida ao vivo pelo Facebook: www.facebook.com/camaracgms

 

Milena Crestani

Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal 

 

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