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01.12.2021 · Pauta
Vereadores analisam PPA e outros dez projetos na sessão desta quinta-feira
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Os vereadores da Câmara Municipal analisam, nesta quinta-feira (02), o PPA (Plano Plurianual) para o quadriênio de 2022/2025 e outros dez projetos que tramitam na Casa. A sessão tem início às 9h no Plenário Oliva Enciso, é aberta ao público, mas pode ser acompanhada ao vivo pelo Facebook e Youtube do legislativo.

 

Em primeira discussão no plenário, o PPA, projeto de lei 10.320/21, norteará investimentos de mais de R$ 15,6 bilhões nos próximos quatro anos. O documento de 195 páginas elenca uma série de macrodesafios para o período, principalmente nas áreas de mobilidade urbana, educação, segurança, saúde e desenvolvimento sustentável.

O dimensionamento da despesa para os investimentos está estimado em exatos R$ 15.696.827.417,00 (quinze bilhões, seiscentos e noventa e cinco milhões, oitocentos e vinte e sete mil, quatrocentos e dezessete reais). Destes, um terço (cerca de R$ 5,2 bilhões) será destinado exclusivamente para investimentos na área da saúde.

O PPA define as diretrizes, objetivos e metas da administração pública municipal em médio prazo, para orientar e definir as prioridades e auxiliar na promoção do desenvolvimento sustentável.

O projeto ainda passará por segunda votação no mesmo dia, em sessão extraordinária não-remunerada já convocada pela Mesa Diretora, que começará logo após o término da sessão ordinária.

Outros projetos - Em turno único de discussão e votação, será analisado o projeto de lei complementar n. 742/21, do vereador Prof. André Luís, que altera a lei complementar nº. 392/20, que dispõe sobre o Sistema de Posse Responsável de Cães e Gatos, Regras de Registro, de Passeio, Infrações e Penalidades.

Também segue para votação o projeto de lei complementar n. 743/21, de autoria do vereador Dr. Victor Rocha, que estabelece multa a quem infringir ou afrontar a ordem prioritária estabelecida pelo Plano Municipal de Vacinação contra a Covid-19.

Em segunda discussão e votação, volta para discussão em plenário o projeto de lei n. 10.063/21, do vereador Ademir Santana, que autoriza a criação do Fundo Municipal da Agricultura Urbana. 

Também, o projeto de lei 10.197/21, de autoria do vereador Tiago Vargas, que cria o Dia em Memória das Vítimas Fatais da Covid em Campo Grande.

E, por fim, o projeto de lei n. 10.203/21, que autoriza o Poder Executivo a instituir o selo de origem de produtos produzidos na Capital, oriundos de atividade agroindustrial, agricultura famílias, colonial e artesanais. O projeto é de autoria do vereador Ronilço Guerreiro.

Já em primeira discussão e votação, os vereadores analisam o projeto de lei n. 10.210/21, que institui o ano de 2021 como o “Ano Educacional Paulo Freire” em Campo Grande. A proposta é de autoria do vereador Otávio Trad.

Também será votado o projeto de lei n. 10.215/21, do vereador Papy, que autoriza o Poder Executivo a criar o Corredor Gastronômico, Turístico e Cultural do Jardim Itamaracá.

Também passa por primeira análise dos vereadores o projeto de lei n. 10.233/21, substitutivo ao projeto de lei complementar n. 759/21, que institui a assistência técnica pública e gratuita para projeto e construção de habitação de interesse social para as famílias de baixa renda. A proposta é assinada pelos vereadores Prof. André Luis, Edu Miranda e Dr. Sandro.

Os parlamentares também devem apreciar o projeto de lei n. 10.268/21, do vereador Betinho, que dispõe sobre a implementação do “Programa Educacional para a Prática de Educação Física Adaptada para Estudantes com Deficiência” na cidade.

E, por fim, outro projeto do vereador Otávio Trad: o de n. 10.313/21, que declara de utilidade pública municipal a Associação Beneficente Pastor Anízio Gomes.

Palavra Livre – Ainda durante a sessão ordinária, o secretário-adjunto de Cidadania e Cultura do Governo do Estado, Eduardo Romero, usará a Tribuna para falar sobre o edital do programa Cidadania Viva.

Jeozadaque Garcia
Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal

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