Vereadores analisam 9 Projetos e dois Vetos na sessão de terça-feira

30.08.2019 · 12:00 · Pauta

Vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande analisam dois Vetos do Executivo e nove Projetos na sessão ordinária de terça-feira (3). 

Em única discussão, os vereadores analisam Veto parcial ao Projeto de Lei 9.310/19, do Executivo, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária de Campo Grande, para o exercício financeiro de 2020, e dá outras providências. O veto refere-se a algumas emendas apresentadas pelos vereadores em pelo menos cinco artigos. No total, 120 emendas foram aprovadas e a maioria mantida. 

Ainda, os vereadores avaliam Veto Total do Executivo ao Projeto de Lei 9.140/18, dos vereadores André Salineiro e Valdir Gomes, em que fica criado o “Programa Cidade Solidária” no município de Campo Grande. A prefeitura argumentou vício de iniciativa para vetar a proposta, que tem objetivo de ceder os quiosques da Cidade do Natal para entidades beneficentes, durante um final de semana por mês, ou mais, para que possam usufruir do espaço na arrecadação de fundos para seus projetos. 

Em primeira discussão, três propostas serão analisadas. O Projeto de Lei 9.296/19, do vereador Gilmar da Cruz, que altera a lei n. 5.014, de 30 de novembro de 2011, que cria no Município de Campo Grande, a Exposição Estudantil das Profissões e dá outras providências.

Também em primeira votação, os vereadores avaliam o Projeto de Lei 9.279/19, do vereador Carlão, que acrescenta ao artigo 5º, Inciso I, a alínea “H” na Lei 3.565, de 20 de outubro de 1998. A proposta trata de alteração na Política Municipal do Idoso, para estimular a criação de programa para assegurar serviço de comunicação de emergências ocorridas com a pessoa idosa e com a pessoa com deficiência. 

Os vereadores votam ainda, em primeira discussão, o Projeto de Lei 9.298/19, dos vereadores João César Mattogrosso e William Maksoud, que denomina de “Fátima de Jesus Diniz Silveira” a Escola Municipal de Ensino Infantil (Emei), localizada na Vila Nasser, neste município.

Em segunda discussão e votação, os vereadores analisam seis propostas. Será votado o Projeto de Lei 9.248/19, que dispõe sobre a criação do Dia Municipal do Protetor dos Animais neste Município e dá outras providências. A proposta é dos vereadores Veterinário Francisco, Eduardo Romero, Carlão, Valdir Gomes, Gilmar da Cruz e Dr. Cury.

Votam também o Projeto de Lei 9.250/19, dos vereadores William Maksoud, João César Mattogrosso e Veterinário Francisco, que dispõe sobre a realização de perícia anual em pontes e viadutos integrantes do sistema viário do Município de Campo Grande. Ainda, o Projeto de Lei 9.270/19, que dispõe sobre a instalação de sistema de ecobarragem na rede hidrográfica municipal. A proposta é dos vereadores João César Mattogrosso, Delegado Wellington e Betinho.

Em segunda discussão, votam o Projeto de Lei 9.227/19, do vereador Chiquinho Telles, que denomina de “Professora Vó Lina Lemes De Oliveira – Vó Lina” a Escola Municipal de Ensino Infantil (Emei), localizada na Avenida Sete do Bairro Jardim Carioca.

Ainda, os vereadores votam o Projeto de Lei 9.260/19, do vereador Papy, que cria o Dossiê Mulher Campo-Grandense e dá outras providências. Por fim, os vereadores analisam ainda em segunda discussão o Projeto de Lei 9.280/19, que revoga a Lei 5.436, de 23/12/2014, que altera a denominação das Estradas 01, 02, 03, 05, 06, 07, 08, 09 e 10, situadas no Loteamento Rural Sítios de Santa Maria e acrescenta a Estrada 04, neste Município. A proposta é do vereador João César Mattogrosso.

Palavra Livre – Ainda na sessão de terça-feira, o diretor-presidente da Agência Municipal de Habitação (Emha), Eneas José de Carvalho, falará na Tribuna sobre a revitalização de moradias do Centro, Programa Retrofit, do Governo Federal. A transformação do Hotel Campo Grande em moradia popular foi tema de debates já na Casa de Leis e tem provocado questionamentos na comunidade. O convite para falar do assunto foi feito pelo vereador Chiquinho Telles. 

Serviço – A sessão ordinária de terça-feira (3) será realizada, a partir das 9 horas, no Plenário Oliva Enciso, na sede da Casa de Leis, localizada na Avenida Ricardo Brandão, nº 1.600, Bairro Jatiúka Park. A sessão será transmitida ao vivo pelo Facebook: www.facebook.com/camaracgms 

 

Milena Crestani 

Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal