Vereadores aguardam parecer sobre isenção para votar redução da tarifa de ônibus

31.10.2013 · 12:00 · Reunião

Após reunião realizada na manhã desta quinta-feira (31) com os secretários municipais, os vereadores de Campo Grande estão aguardando o envio de um parecer da Procuradoria Jurídica do Município para submeter à votação o Projeto de isenção de ISS para a tarifa do transporte coletivo urbano.

 

Os parlamentares aguardam um parecer da Procuradoria Jurídica do Município quanto à legalidade da isenção de 100% de ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) incidente sobre a tarifa do transporte coletivo, para só então votar a proposta em Plenário.

 

De acordo com o Projeto, a isenção representaria uma redução de R$ 0,05 na tarifa, que hoje custa R$ 2,75 e passaria a custar R$ 2,70.

 

Segundo Mario Cesar, “chegando esse parecer garantindo a legalidade, a Câmara garante que vai aprovar o projeto sem maiores problemas. Não seremos empecilho para a aprovação da proposta”, assegurou.

 

Durante a reunião a portas fechadas, os secretários explicaram aos vereadores os motivos da isenção e o impacto no orçamento municipal. A criação de um Fundo de Participação para subsidiar as gratuidades das 13 categorias beneficiadas também foi discutida durante a reunião. Atualmente quem arca com as gratuidades é o próprio usuário, sendo o valor diluído na própria tarifa, o que encarece ainda mais a passagem.

 

A reunião contou com a presença dos secretários Gustavo Freire, secretário municipal de Receita; Wanderley Ben Hur, secretário municipal de Finanças e Orçamento; Kátia Castilho, secretária municipal da Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito); Ritva Vieira, presidente da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Campo Grande, além de procuradores jurídicos a Prefeitura Municipal.

 

A proposta encaminhada pelo Poder Executivo na última terça-feira (29) está em tramitação na Casa de Leis e a reunião foi convocada pelo presidente da Casa de Leis, vereador Mario Cesar, para que os secretários pudessem explicar o conteúdo do Projeto que prevê a isenção.

 

Paulline Carrilho
Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal