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Vereadora Dharleng Campos propõe projeto de lei que autoriza pagamento de pensão à família de servidores públicos municipais vítimas do Covid-19

07.05.2020 · 12:00 · Vereadora Dharleng Campos

Na busca por continuar atendendo da melhor maneira possível as necessidades da população, principalmente diante do período de Pandemia, a vereadora Dharleng Campos protocolou na última terça-feira, 5 de maio, Projeto de Lei que reconhece como acidente de trabalho o falecimento de servidores que atuaram na linha de frente no combate ao COVID-19. 

Nesta situação, conforme disposto na Lei Complementar n.º 64/2004, a família da vítima recebe pagamento de pensão especial de acordo com as normas para o funcionamento do Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos titulares de cargos efetivos e dos aposentados e pensionistas do Município de Campo Grande.

“Propor um projeto com esta finalidade pode remeter a algo que jamais gostaríamos de abordar, mas é necessário e digo com profunda dor no coração desejando que ninguém passe por isso. Entretanto, esta foi mais uma forma que encontramos de dar apoio e suporte para as famílias, uma vontade na qual acredito que todos os nossos guerreiros, que estão em exercício de suas atribuições, combatendo este vírus em algum órgão ou entidade das áreas de saúde, segurança pública e assistência social, teriam se sentindo mais tranquilos e seguros”, explicou Dharleng Campos. 

Para discutir e sugerir tópicos relacionados a este e outros assuntos, a vereadora reforça que seu gabinete se encontra à disposição pelo telefone e redes sociais para ouvir e atender todas as demandas, de modo que possa continuar sendo “a voz da nossa gente”.  A população poderá entrar em contato pelo telefone e whatsapp no número 67 99164-1505.

Assessoria de Imprensa da Vereadora