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29.08.2017 · Vereador Valdir Gomes
Vereador Valdir Gomes fiscaliza dificuldade para o Idoso conseguir passagens gratuitas e com desconto em MS
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Na segunda-feira (28), o Vereador Valdir Gomes, acompanhado da vereadora Enfermeira Cida, foi até a Rodoviária para fiscalizar o serviço de transporte gratuito para Idosos da Capital.

O Estatuto do Idoso garante que pessoas com mais de sessenta anos e que ganham até dois salários mínimos podem viajar de ônibus, de graça, em todo país. As empresas devem reservar duas vagas por veículo, e quanto esses dois assentos já tiverem sido preenchidos, a passagem deve ser vendida pela metade do preço.

"Não vejo as empresas respeitando o estatuto do idoso e o decreto federal. Recebo diversas reclamações diariamente, para que seja cumprido o Estatuto do idoso. O que tem que ser feito é fazer valer o direto dos idosos e essa casa de leis não pode se omitir", disse o Vereador, em Sessão Ordinária.

Nas viagens interestaduais o idoso precisa pedir a passagem com antecedência máxima de um mês, apresentar documento com foto, comprovante de renda ou carteira de idoso. Nas intermunicipais o pedido deve ser feito com antecedência máxima de uma semana. O passagento ainda deve apresentar a carteira de idoso. Para viajar dentro do estado há um limite de viagens por ano.

Assessoria de Imprensa do Vereador

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