Vereador Tabosa, através do Sisem obriga na Justiça que município compartilhe programa de vacinação

02.02.2021 · 12:00 · Vereador Tabosa

Preocupado com notícias que circulam pela cidade de que poderia haver o famoso “fura fila” no processo de vacinação que inclui nesta primeira fase as pessoas do grupo prioritário segundo protocolo do governo, o vereador presidente do Sisem (SISEM (Sindicato dos Funcionários e Servidores Municipais de Campo Grande), Marcos Tabosa (PDT), moveu uma Ação Civil Pública requerendo que o município de Campo Grande informe até às 22h na sua página na internet a relação das pessoas vacinadas diariamente com nome, CPF, local onde foi feita a imunização, função exercida e local onde exerce suas atividades, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100 mil reais. 

Pediu ainda que a administração municipal informe o nome das pessoas já vacinadas e aptas e tomarem a segunda dose da vacina, a lotação e cargo de servidores já vacinados, os locais de vacinação, bem como informe o nome e o local de moradia dos idosos institucionalizados e que diariamente publique em diário oficial o nome dos vacinados e aqueles que forem vacinados que atuam na linha de frente do Covid, com cargos e lotação na iniciativa privada ou setor público. 

Uma audiência de conciliação aconteceu nesta segunda-feira, dia 01, na 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, sob a presidência do juiz David de Oliveira Gomes Filho presidiu com a participação do Sisem; do Representante do Ministério Público, Dra. Paula da Silva Volpe; do Procurador do Município, Dr. Alexandre Ávalo Santana; da Superintendente de Vigilância em Saúde, Veruska Lahdo; do Coordenador-Geral de Suporte de Tecnologia da Informação, Hugo Luiz do Valle e do Secretário Municipal e Saúde, José Mauro Pinto de Castro Filho. 

Confira aqui Ata da Audiência

Além de reconhecer a necessidade de acompanhamento da correta imunização das pessoas, segundo protocolo de combate do Covid-19, o magistrado propôs que as promotorias que tratam da saúde em Campo Grande (32ª e 76ª Promotoria de Justiça), tenham acesso ao login e senha do sistema que conduz o processo de vacinação até o dia 08 de fevereiro para que possam saber em tempo real quem está recebendo a vacinação na cidade, evitando desta forma, que as poucas vacinas recebidas até o momento sejam utilizadas para outras finalidades não previstas no programa. 

Satisfeito com a proposta da Justiça em seu pleito, o vereador Tabosa  entende que desta forma colabora para o fortalecimento dos órgãos de fiscalização para que haja a correta condução da campanha de vacinação na cidade e os objetivos esperados sejam alcançados. 

 

Palmir Cleverson Franco
Assessoria de Imprensa do Vereador