Vereador João César Mattogrosso integra matéria que amplia valor da multa para quem porta ou comercializa cerol e similares na Capital

12.05.2020 · 12:00 · Vereador João César Mattogrosso

Projeto de Lei foi aprovado em regime de urgência no legislativo nesta terça-feira (12)

 

Em combate ao uso do cerol e similares em Campo Grande, os vereadores da Câmara Municipal aprovaram nova alteração na legislação que proíbe a utilização dos elementos cortantes na Capital. Proposta dos vereadores João César Mattogrosso (PSDB), André Salineiro (Avante), Enfermeira Cida Amaral (PSDB) e Delegado Wellington (PSDB), o Projeto de Lei Complementar 647/19, que altera a lei complementar nº 116/08, que foi modificada pela lei 287/16, que dispõe sobre a proibição da utilização de cerol ou qualquer outro tipo de material cortante nas linhas de pipas ou similares em Campo Grande, foi aprovado em regime de urgência nesta terça-feira (12).

 

A principal finalidade da matéria é alterar a penalidade imposta para quem descumprir a lei que proíbe no âmbito do Município de Campo Grande a produção, o fornecimento, o armazenamento, a venda, e o uso de cerol e a linha chilena e quaisquer outros materiais e artefatos cortantes nas linhas de pipas ou similares.

 

Além da apreensão integral do material, a legislação já previa multa. A alteração proposta será aplicada, se aprovada, no art. 3º, no § 1º e § 2º, sendo o primeiro voltado aos estabelecimentos comerciais, que se for flagrado com materiais desta natureza, serão imediatamente confiscados por meio de auto de infração e será aplicada multa ao proprietário no valor de R$ 5.000 (cinco mil reais), conforme a proposta em tramitação. Atualmente o valor é de R$ 1.000,00 (mil reais).

 

Já nos casos em que particulares estiverem portando cerol ou linha chilena, bem como outros materiais e artefatos cortantes, sem natureza comercial, a proposta aumenta de R$ 200 (duzentos reais) para R$ 1.000,00 (mil reais) a aplicação da multa, além da apreensão dos artefatos.

 

O vereador João César Mattogrosso, coautor da matéria, salienta que combater esta prática trata-se de uma questão de segurança e saúde pública. “Tornar mais rígida a punição para quem comercializa e utiliza esses artefatos é fundamental para coibir esta prática em nossa cidade, pois mesmo com a proibição total e já com multa imposta, ainda constatamos muitos casos clandestinos e ilegais. Importante ressaltar que o cerol e similares podem causar danos à saúde, especialmente no trânsito, pois muitas vezes os motociclistas podem ser surpreendidos negativamente com linhas manipuladas”, pontua o parlamentar.

 

A proposta segue para sanção do Executivo Municipal.

 

Assessoria de Imprensa do Vereador