Vereador João César Mattogrosso é coautor da lei que dispõe sobre a prática da telemedicina na Rede Pública da Capital

13.07.2020 · 12:00 · Vereador João César Mattogrosso

Medida será aplicada em Campo Grande durante a situação de emergência e calamidade em razão da Covid-19

Em atenção à crítica situação provocada pela pandemia da Covid-19, os vereadores João César Mattogrosso e Enfermeira Cida, ambos do PSDB, encaminharam proposta  para implantar a prática da telemedicina na rede pública de saúde de Campo Grande, como uma das medidas de enfrentamento. Já sancionada pelo Executivo por meio da Lei n. 6.495/20, a matéria garante o acesso à saúde, sobretudo, para população do grupo de risco.

Conforme texto da legislação, o Poder Executivo poderá realizar a prática da telemedicina pelos médicos integrantes da Rede Pública Municipal de Saúde, enquanto vigente a situação de emergência e calamidade em razão da Covid-19, observado o disposto na legislação federal e a regulamentação da atividade pelo Conselho Federal de Medicina. Uma ressalva pontuada é quanto à observação das condições favoráveis para o procedimento, tal como disponibilidade técnica e conveniência.

Além disso, a matéria pontua o entendimento sobre o conceito de telemedicina. A lei estabelece, portanto, que trata-se da utilização de metodologias interativas de comunicação audiovisual e de dados, com o objetivo de assistência, educação e pesquisa em saúde, contemplando, neste caso, a atividade de teleorientação – orientação e encaminhamento de pacientes à distância.

Coautor da matéria, João César Mattogrosso defende que esta proposta visa garantir o atendimento da população durante o período de calamidade. “É um momento extremamente delicado e novo para todos os gestores públicos, por isso considero que assegurar o atendimento da população, especialmente dos pacientes que possuem comorbidades e dependem da assistência por especialistas, faz-se necessário para evitar complicações. A teleorientação é um caminho já adotado em esfera nacional, bem como na rede particular, por isso vejo como um caminho eficiente para casos específicos dentro da Rede Pública”, defende o parlamentar.

 

A Lei n. 6.465 está em vigor desde 9 de junho de 2020, data em que foi publicada no Diário Oficial de Campo Grande n. 5.968.

Jean Ocampos

Assessoria de Imprensa do Vereador