Vereador Fritz apresenta PL para ampliar transparência dos atos dos Poderes Públicos

09.08.2019 · 12:00 · Vereador Fritz

Projeto de Lei apresentado pelo vereador enfermeiro Fritz (PSD) na manhã desta quinta-feira (8) prevê expandir o acesso as informações dos Poderes Públicos Municipais com a divulgação, tanto das atualizações quanto das primeiras publicações, das normas nos sites oficiais. 

A exposição dos documentos oficiais visa proporcionar aos servidores públicos e a população campo-grandense maior acesso e celeridade dos atos, evitando dificuldades em obter e entender os textos. O projeto foi aprovado em primeira discussão e segue para segundo debate.

“Em muitos casos, o material é editado constantemente, não somente os textos do Poder Legislativo, mas também as resoluções e decretos que são publicados e republicados. Ainda não há um instrumento claro de transparência no quesito divulgação e atualização”, destacou o vereador. 

O projeto propõe a divulgação das informações nos meios de comunicação oficiais das instituições, sejam Secretarias, Fundações, Empresas ou demais entidades públicas. Além da apresentação dos materiais, o Poder Público também deve proporcionar mecanismos de busca de fácil acesso.

“São tantos documentos que queremos oferecer para a população entender quais leis estão ligadas uma a outra, por exemplo. O que pode e o que não pode. O que está em vigor e o que foi alterado. É preciso deixar isso de forma clara”, explicou Fritz. 

 

Assessoria de Imprensa do Vereador