Vereador Enfermeiro Fritz ressalta aprovação da carteirinha dos autistas no Senado Federal

12.12.2019 · 12:00 · Vereador Fritz

O vereador Enfermeiro Fritz (PSD) utilizou a tribuna da Câmara de Vereadores de Campo Grande, na manhã desta quinta-feira, para anunciar que o Plenário do Senado aprovou na última quarta-feira (11) o Projeto de Lei (PL) 2.573/2019, implantando a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA). 

O projeto é baseado em uma proposta desenvolvida em audiência pública na Casa de Leis da capital sul-mato-grossense, proposta pelo parlamentar campo-grandense, realizada em outubro de 2018, e já havia sido discutido em um encontro em Brasília, no mês de abril deste ano, com o tema “A pessoa autista e o sistema de saúde no Brasil”. Para ter validade, o documento segue para sanção do presidente da República, Jair Bolsonaro. 

Com a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, quem possui o transtorno passará a ter prioridade de atendimento em diversas áreas, tanto públicas quanto privadas. A discussão em Campo Grande começou após mães de pessoas com autismo questionarem o desrespeito à Lei Federal 12.764/12, que Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.

Segundo o projeto de lei, os cinemas também deverão reservar uma sessão mensal que será disponibilizada para utilização das pessoas com TEA. 

“Ontem foi aprovado um projeto de lei que saiu dessa casa, de uma audiência pública, com a atuação do controle social. Daremos a garantia de direitos plenos as pessoas com TEA e, a partir da carteira de identificação, construiremos um cadastro nacional onde teremos a oportunidade de levar melhores políticas públicas para essa população”, disse o vereador Enfermeiro Fritz. 

De acordo com o texto do projeto, a carteirinha será emitida pelos órgãos responsáveis pela execução da política de proteção dos direitos da pessoa com transtorno do espectro autista dos estados, Distrito Federal e municípios. Para conseguir o documento, que será válido em todo o território nacional deverá fazer um requerimento e ter o relatório médico com indicação do código da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID).

A secretária da Associação de Pais e Amigos do Autista (AMA), Aneilza de Carvalho Ferreira, tem um filho com 11 anos de idade que possui autismo. Segundo ela, houve dificuldade em ter o diagnóstico da doença e, somente com cinco anos, foi possível encontrar um local. A entidade cuida de 107 crianças, jovens e adultos com o transtorno e disponibiliza um atendimento educacional especializado. Para ela, a carteirinha é uma conquista que “por direito já era para ter sido concedida. Vamos deixar de ser estatística, pois tendo essa carteira, está registrado”. 

A Agência Senado informou que o projeto contou com o voto favorável do relator, senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), que propôs em Plenário emenda — também aprovada — que deu à lei o nome de Romeo Mion, que é portador de autismo e filho do apresentador de TV Marcos Mion. De autoria da deputada Rejane Dias (PT-PI), o texto (PL 10.119/2018, na Casa de origem) já havia sido aprovado na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), em julho deste ano, sob a relatoria da senadora Soraya Thronicke (PSL-MS).

Campo Grande

No último dia 3, o prefeito da capital sul-mato-grossense, Marquinhos Trad, sancionou a emissão do documento de identificação da pessoa com deficiência e com autismo. A conquista veio após muitas conversas, acertos e encontros que definiram a necessidade de se ter um cadastro das pessoas com o transtorno para possibilitar a construção de políticas públicas mais acertivas. 

O documento será emitido pela Secretaria de Assistência Social (SAS) e o cadastro das pessoas com necessidades especiais ficará a cargo das Secretarias Municipais de Saúde Pública (SESAU), de Assistência Social (SAS), de Educação (SEMED) e de Governo e Relações Institucionais (SEGOV), por meio da Subsecretaria de Defesa dos Direitos Humanos (SbDHU), em parceria com a Agência Municipal de Tecnologia da Informação e Inovação (AGETEC). Os órgãos públicos terão 90 dias para se adequarem e começarem a realizar o registro. 

Estimativas mostram que na rede pública municipal de ensino, existam mais de 1.100 estudantes em Campo Grande identificados com a síndrome. Em rede mundial, a perspectiva é que, até 2025, 50% da população terá traços de autismo em algum grau de assimilação. 

Assessoria de Imprensa do Vereador