Vereador Carlão ressalta duas Leis de sua autoria em favor dos autistas: Cartão de Identificação e Reserva de Vagas

02.04.2019 · 12:00 · Vereador Carlão

O vereador Carlos Augusto Borges (Carlão PSB), neste dia 02 de abril em que é celebrado o Dia Mundial da Conscientização do Autismo, destacou a importância da luta pela conscientização. Carlão é autor da Lei 6.043/18, que autoriza o Executivo Municipal a instituir o cartão de identificação para pessoas com transtorno do espectro autista e demais deficiências, residente no município de Campo Grande e da outras providências.

“Sou autor da inclusão e reserva de vagas na rede pública municipal de educação no município de Campo Grande para crianças e adolescentes com autismo asseguradas por meio da  Lei n. 5.657/16”, destacou.

O parlamentar ressalta que as escolas da rede pública Municipal do ensino fundamental devem reservar dez por cento das vagas em cada escola para pessoas portadoras do Transtorno do Espectro do Autismo (TEA). A Lei municipal está baseada na Lei Federal nº 12.764/12 que institui a política nacional dos portadores com Espectro Autista, minimizando e evitando o constrangimento dos familiares e dos portadores, perante as escolas públicas no município de Campo Grande.

Janaina Gaspar

Assessoria de Imprensa do Vereador